O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 de Abril de 1994 2075

Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que foram apresentados à Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei
n.º 400/VI - Contagem especial do tempo de prisão por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou invalidez (PS), que baixou às 1.ª e 9.ª Comissões, e 401/VI - Cria, de novo, a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; propostas de resolução n.º 61/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos Protocolos, Anexos, Acta Final e Declarações, que baixou às 3.ª e 11.ª Comissões, e 62/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos Protocolos, Anexos, Acta Final e Declarações, que baixou às 3.ª e 11.ª Comissões.
Entretanto, informo a Câmara que, em reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, realizada em 20 de Abril corrente, se procedeu à votação da audição parlamentar n.º 22/VI - Sobre o caso de "O Trabalho" Companhia de Seguros (PS), tendo a mesma sido rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente Raúl Castro.
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; aos Ministérios da Saúde e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Silva Azevedo e Carlos Marta Gonçalves; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Armando Vara; ao Ministério da Mar, formulado pelo Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jerónimo de Sousa, na sessão de 9 de Fevereiro; Arménio Carlos, nas sessões de 16 de Junho e 15 de Julho; Mário Tomé, na sessão de 15 de Julho e no dia 17 de Fevereiro; José Reis Leite, na sessão de 15 de Julho; José Manuel Maia, na sessão de 24 de Agosto; Paulo Rodrigues, no dia 14 de Outubro; Paulo Trindade, nas sessões de 16 de Novembro, 20 e 21 de Janeiro, 23 de Fevereiro e 9 de Março; António Martinho, no dia 24 de Novembro; Luís Sá, Manuel dos Santos e Álvaro Viegas, nas sessões de 23, 24 e 25 de Fevereiro; José Cesário, na sessão de 3 de Março; Filipe Abreu, na sessão de 4 de Março; João Amara], no dia 7 de Março, e Marques Júnior, na sessão de 9 de Março.
Entretanto, informa-se os Srs. Deputados que está reunida a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.