29 de Abril de 1994 2125

meio ponto relativamente à média comunitária em 1994, à semelhança de que julgamos ter acontecido já em 1993". E, mais à frente: "Por conseguinte, quando se diz que Portugal cresceu a mesma coisa em 1992 e menos em 1993 isso é falso". Srs. Deputados, estamos em Novembro de 1993...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Falso, afinal, era aquilo com que de falso nos acusava. Como dizem na minha terra, "falso como o Judas na noite fatídica de Quinta-Feira Santa".

O Sr. Rui Rio (PSD): - 15so é em Cascais!

O Orador: - Descrito o inferno que ficámos a dever aos quatro pecados mortais do Primeiro-Ministro e do Governo, façamos uma breve análise de cada um deles.
Primeiro pecado capital, entre finais de 1999 e de 1992 o escudo valorizou-se, em termos reais e em média, cerca de 25%. Para isso teve de ser suportado por taxas de juro reais das mais altas do mundo. Foi uma política económica suicida! Por causa dela a crise portuguesa antecedeu nos seus fundamentos (produção agrícola e industrial), foi mais profunda e está a ter uma recuperação mais lenta que a crise internacional, apesar da entrada maciça dos fundos europeus. Pelo caminho destruiu-se uma grande parte do tecido produtivo e do emprego!
É um desmentido total ao principal argumento de três anos de propaganda governamental do PSD!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ainda por cima, o Governo favoreceu sempre os bancos em relação às empresas que produzem.
Num estudo do Professor João Ferreira do Amaral referente aos anos de 1989 a 1992, verifica-se que a margem financeira dos bancos (juros cobrados menos juros pagos) esteve sempre muito acima, em percentagem do Produto Interno Bruto, dos 3,57% registados em 1986, primeiro ano completo do Governo do PSD.
Consideremos como normal a rentabilidade dos bancos em 1986. O estudo prova que, de 1989 a 1992, os bancos extorquiram à economia uma margem excedentária, um acréscimo em relação ao normal que, somado nos quatro anos, representou 912 milhões de contos. Nesses mesmos anos, segundo o Banco de Portugal, a Comunidade Europeia deu-nos um saldo líquido de 818,6 milhões. Sendo assim, os bancos apropriaram-se do equivalente a 110 % do apoio europeu, para além do que seria a sua margem financeira, normal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este Governo tem andado a trabalhar para os bancos. Pior do que isso: pôs-nos a todos a trabalhar para os bancos!

Aplausos do PS.

Esta política suicida, apesar das sucessivas profissões de fé do Primeiro-Ministro e dos Ministros, durou tempo demais mas não podia durar sempre!
Recordo-me da defesa acalorada que, na interpelação de 1992, o Ministro da Indústria aqui fez da política cambial do Governo. Em 15 de Abril último veio, enfim, o Ministro da Indústria, de braço ao pescoço, confessar publicamente que a política do escudo forte, tal como as taxas de juro elevadas, trouxe muitos problemas à indústria portuguesa. Para ele houve mesmo colegas seus das Finanças e da Educação que esqueceram a economia real...
Normalmente em Portugal os homens só são bons depois de mortos.

Para o PSD, ao contrário, os Ministros só são maus quando se vão embora!

Todo o Ministro do PSD é sempre um potencial bode expiatório, a sacrificar no altar da opinião pública por um Primeiro-Ministro que nunca tem nada a ver com as desgraças que nos acontecem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, no entanto, todos os Ministros do PSD, antes de demitidos, são sempre considerados e consideram-se a si próprios executores fiéis da política do Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma doença incurável do PSD! Bem merecia ficar nos tratados de medicina como a "Doença Braga de Macedo".

Aplausos do PS.

Como o PS previu, o escudo lá teve de desvalorizar em 1993 e as taxas de juro começaram a baixar, tardia e insuficientemente, sobretudo para as PME. A isso se devem, em parte, alguns sintomas de recuperação, nomeadamente nas áreas tradicionais de exportação. Os factos, quer os maus quer os bons, confirmam as posições do PS, embora estejamos infelizmente perante uma recuperação tardia, frágil e limitada, por enquanto, à animação da procura externa. Só que a nova política económica do Governo é ainda profundamente contraditória: tenta apostar simultaneamente na estabilidade cambial a todo o preço e na redução das taxas de juro.
À política da "seca" para o sector produtivo de Braga de Macedo, segue-se o discurso do "sol na eira e chuva no nabal" do seu sucessor. De um estrangulador passamos a um simpático relações públicas, cuja principal actividade é correr o País, dizendo a cada um aquilo que cada um quer ouvir.

Aplausos do PS.

Só que as ambiguidades têm o seu preço e a desconfiança dos mercados pode vir a transformar um discurso de "sol na eira e chuva no nabal" numa política de "sol no nabal e chuva na eira".

Protestos do PSD.

O Primeiro-Ministro armou-se em forte, prometendo reduzir as taxas de juro. Logo desencadeou o ataque especulativo contra o escudo, que custou mais de 1000 milhões de dólares às reservas do Banco Central, e obrigou este a reagir, subindo drasticamente as taxas de juro de intervenção.