2126 I SÉRIE - NÚMERO 65

Vem-me à memória outra sua desastrada declaração, a do "do gato por lebre", que tão graves prejuízos ajudou a causar, na Bolsa, a tantas famílias portuguesas, ou o discurso de Braga de Macedo sobre o Banco de Portugal. Saem-nos caras estas intervenções do Primeiro-Ministro e dos seus Ministros!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A ambiguidade gera a desconfiança em todos os agentes económicos. Nenhum empresário, nenhum banqueiro sequer tem hoje uma ideia clara de como poderão evoluir as cotações do escudo ou as taxas de juro em 1994 e 1995. Daí que as decisões de investimento se protelem e a recuperação se atrase.
O PS não é favorável a uma política de desvalorização competitiva do escudo. O que condenámos foi a política suicidária de valorização excessiva do mesmo até 1993, a cotação exagerada com base na qual aderimos ao Sistema Monetário Europeu e a inabilidade revelada nas crises cambiais do ano passado e no não aproveitamento da actual margem de manobra, para permitir, sem choques excessivos, uma redução sustentada das taxas de juro, objectivo que sempre considerámos primordial para amortecer a crise e relançar a economia.
Os factos vieram provar que tínhamos também razão quando criticámos alguns dos critérios de convergência de Maastricht. É o momento do Governo reconhecer que a sua revisão corresponde a um interesse vital do País e começar a agir nesse sentido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Penso que encontrará na Europa uma cada vez maior aceitação desse ponto de vista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segundo pecado capital, o da progressiva destruição da credibilidade do Estado.
São vários os sintomas desta evolução.
Em primeiro lugar, a profunda degradação da máquina fiscal, agravada pela partidarização da escolha das chefias intermédias. Pareceu-me ver nas intervenções do actual Ministro das Finanças uma vontade de inverter este estado de coisas. O desastrado comportamento do Governo em matéria de penhoras cedo retirou toda a credibilidade a esta aparente intenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A segunda preocupação decorre da progressiva perda de credibilidade do Banco Central. É cada vez mais nítido, mesmo para o grande público, o isolamento do Governador e o controlo político das decisões da maioria do Conselho do Banco.

A terceira fonte de preocupação tem a ver com degradação do sistema de informação estatística e o crescente controlo político da mesma. As estatísticas mudam com frequência de base de cálculo. Ninguém sabe como vai o comércio externo; sabe-se apenas que as importações estão grosseiramente sub-avaliadas. O relatório trimestral de Dezembro do Banco de Portugal encalhou, porventura à espera que alguém decida qual a quebra do produto que é mais conveniente confessar para 1993. É que perdida como está pelo Governo a guerra dos números de 1993, pode ter agora interesse ampliar a queda nesse ano para aumentar a ilusão do crescimento em 1994...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há uma política do segredo e da manipulação. Ainda hoje arrepia o despacho do Ministro Couto dos Santos, que obrigou o Gabinete de Planeamento a fazer transitar pelo próprio Gabinete do Ministro a resposta aos pedidos de informação vindos do exterior, despacho que levou ao pedido de exoneração de um dos nossos mais prestigiados directores-gerais.
Finalmente, temos a clientelização progressiva da economia e da sociedade, que decorre da forma de atribuir os fundos comunitários, tantas vezes à margem das regras de funcionamento de uma Administração Pública isenta e moderna. É este um dos mais graves factores de submissão da sociedade civil ao partido do Governo.
O que está em causa é a omnipresença do Estado e a sua descarada partidarização.
Crescem as clientelas e, com elas, a nossa incapacidade para enfrentar os novos desafios do desenvolvimento.
O terceiro pecado capital é o do eleitoralismo sem estratégia. Para o actual Governo as políticas económicas não procuram responder ao ciclo da conjuntura, mas apenas ao cicio eleitoral.
A programação das obras públicas não se destina a optimizar a capacidade de intervenção das empresas nacionais, mas tão só a fazer coincidir avalanches de inaugurações com os últimos meses antes de cada eleição legislativa. Foi assim no Verão de 1991, será assim no Verão de 1995!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A política salarial, essa, então, é descaradamente ajustada ao calendário eleitoral. Em 1987 os salários reais subiram 5,4%, em 1989 houve um crescimento negativo, em 1999 subiram outra vez 5,8% (apesar da quebra de produtividade) e este ano vão baixar. Está-se mesmo a ver que 1995 será, de novo, um ano de fartura intermédia!... É um escândalo, que só tem paralelo no Terceiro Mundo.

Aplausos do PS.

Que outra explicação pode ter, aliás, o tratamento intolerável dado este ano aos trabalhadores da função pública senão o de abrir uma margem de manobra para que o aumento de 1995 seja de "encher o olho"? Mas a função pública pode ter alguma esperança: estando a afundar-se, dia-a-dia, a candidatura do engenheiro Eurico de Melo às eleições europeias, cresce agora a possibilidade de um aumento intercalar, a anunciar até 12 de Junho.

Aplausos do PS.

Mais grave, porém, que o eleitoralismo é a falta de uma visão estratégica para a economia e sociedade num momento em que se esgotou o modelo PSD de crescimento com base na mão-de-obra barata face ao ritmo de evolução das tecnologias e da abertura dos mercados mundiais.