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6 DE MAIO DE 1994 2223

Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ORDEM DO DIA (1.ª parte)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão de hoje vai ter o período da ordem do dia dividido em duas partes, a primeira das quais terá lugar de imediato com a apreciação do projecto de lei n.º 407/VI- Amnistia diversas infracções e outras medidas de clemência, subscrito por mim próprio, pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e por Os Verdes.
Desde já informo que só vou dar a palavra aos Srs. Deputados para fazerem interpelações à Mesa se elas se relacionarem com o objecto específico deste tema; caso contrário, poderão fazê-las, na parte da tarde, no período de antes da ordem do dia.
Neste sentido, peço a compreensão dos Srs. Deputados.

O Sr. Guilherme de Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme de Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, não se trata de uma interpelação sobre o objecto específico deste debate, mas, de qualquer modo, pensamos tratar-se de uma questão suficientemente urgente, que rapidamente exporei, não fazendo a Câmara perder muito tempo.
Quero somente ler um voto, que vamos entregar, de imediato, na Mesa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, seguramente, trata-se de um assunto que deve ser abordado no período de antes da ordem do dia, o qual só terá lugar na 2.ª parte da sessão de hoje, logo à tarde.

O Orador: - Mas trata-se de uma interpelação relativamente a uma questão grave, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas V. Ex.ª interpela a Mesa apresentando um voto?!

O Orador: - Sr. Presidente, faremos chegar à Mesa, de imediato, o voto, que tem como objectivo verberar os acontecimentos graves, ontem ocorridos, frente ao Ministério da Educação, e na sequência dos quais os estudantes foram duramente reprimidos pela polícia.

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Mesa foi informada. Logo à tarde, será apresentado o voto.
Vamos, agora, entrar no tema específico da primeira parte da ordem do dia.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, não sei se V. Ex.ª está informado de que, hoje à tarde, vai realizar-se uma reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultural com a Sr.ª Ministra da Educação exactamente para tratar deste assunto tão importante a que o Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins fez referência.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe a informação, Sr. Deputado. Afinal, a Mesa foi informada e não interpelada.
Antes de entrarmos no debate anunciado, quero informar a Câmara de que se encontrar na tribuna de