Quinta-feira, 12 de Maio de 1994 I Série - Número 70

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MAIO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.

O Sr. Presidente deu conta do agradecimento da família do Dr. José Magalhães Godinho pela homenagem que a Assembleia prestou aquando do seu falecimento.

Em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Helena Torres Marques e José Lello (PS) e Antónia Lobo Xavier (CDS-PP) referiram-se ao apoio pedido pela Comissão Nacional de Eleições para promover a participação dos eleitores nas eleições ao Parlamento Europeu

O voto n.º 105/VI - De congratulação pela investidura de Nelson Mandela no cargo de Presidente da República da África do Sul (PSD, PS, PCP, CDS-PP e Deputado independente Raúl Castro), foi aprovado, tendo feito intervenções, além do Sr Presidente, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), António Lobo Xavier (CDS-PP), Almeida Santos (PS), António Maria Pereira (PSD), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep.) e André Martins (Os Verdes).

Em declaração politica, o Sr. Deputado Almeida Santos (PS) teceu considerações acerca do Congresso "Portugal que futuro?" e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Duarte Lima (PSD), Antónia Lobo Xavier (CDS-PP) e Costa Andrade (PSD).
O Sr. Deputado António Murteira (PCP) criticou a política do Governo para a região do Alentejo, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS) e Costa e Oliveira (PSD).

Ordem do dia.- Após a apresentação pelo Sr. Deputado António Filipe (PCP) da síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, procedeu-se à apreciação do Regulamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDP!), tendo intervindo, a diverso título, além deste orador, os Srs Deputados José Magalhães (PS), Miguel Macedo (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado do PSD.

O projecto de lei n.º 399/VI - Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura (PS)foi aprovado na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Pereira Marques (PS), Raúl Castro (Indep.), Narana Coissoró (CDS-PP), José Magalhães (PS), Silva Marques (PSD) e João Amaral (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.