14 DE MAIO DE 1994 2337

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrígues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 113/VI - Constituição de uma Comissão Eventual para Avaliação e Análise da Situação no Douro (PSD, PS, PCP e CDS-PP).
Mais informo que às 10 horas e 30 minutos terá lugar a reunião da Comissão de Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de uma sessão de perguntas ao Governo.
Para formular a primeira pergunta, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre as implicações ambientais da realização da EXPO 98, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, seja bem-vinda a este Parlamento. É sempre bom vê-la mesmo numa sessão tão «desertificada».
Em nosso entendimento, independentemente de outras discussões legítimas, a EXPO 98 é uma oportunidade muito importante de intervir numa área que, consensualmente, podemos dizer que tem um cenário quase apocalíptico. E toda uma zona de montanhas de lixo, muros de sucata, rios putrefactos e da maior reserva nacional petrolífera, ou seja, uma situação explosiva do ponto de vista da segurança dos cidadãos, decadente do ponto de vista ambiental.
A despoluição desta região é, pois, uma oportunidade que nos parece importante de voltar a estabelecer uma ligação com a cidade e o rio.
Por outro lado, parece-nos que ela só é possível pelo carácter inédito que assume, pelos grandes investimentos que serão feitos e que, aliás, os cidadãos irão pagar. Daí que as alterações a fazer não deverão ser no sentido de arrumar ou esconder o lixo debaixo do tapete, mas de encontrar soluções que tenham uma visão mais antecipativa da resolução dos problemas. É, pois, neste contexto que faço a pergunta.
Temos, fundamentalmente, de encontrar soluções para problemas existentes em torno do rio Trancão, no Depósito de Material de Guerra em Beirolas, nas estações de tratamento de águas residuais e no aterro de combustagem.
Sr.ª Ministra, a primeira pergunta refere-se ao Depósito de Material de Guerra em Beirolas. Este é um depósito que, segundo as informações de que dispomos, está a ser transferido para o norte do concelho de Alcochete, bem próximo do famigerado Campo de Tiro de Alcochete, que, neste momento, terá outros usos que não propriamente os que entenderíamos correctos, pois estamos junto de uma reserva natural do estuário do Tejo, uma zona de grande delicadeza. O que soubemos é que a decisão foi administrativa; porque a Câmara Municipal de Benavente não foi tida nem achada, aliás, o PDM tinha aquela zona reservada para uma zona de agro-turismo.
Portanto, como é que se admite, ambientalmente, esta solução, como é que ela é ecologicamente sustentável, sabendo-se que o depósito de restos de material de guerra, num aquífero, rico como é aquele, seguramente terá riscos de poluição nos poços e linhas de água?
A segunda questão refere-se à desactivação da estação de combustagem e do aterro sanitário de Beirolas. Queremos saber quais são as funções previstas,