14 DE MAIO DE 1994 2339

dia, o que significa que a presente solução é insustentável para resolver o problema.
A incineradora um investimento que será agressivo do ponto de vista ambiental, envolverá custos muito elevados e solucionará o problema eventualmente apenas durante uma década- constitui uma solução que em todo o lado está a ser desaconselhada. Não me parece que, a caminharmos ao contrário dos tempos e a adoptarmos uma solução deste tipo, se resolva o problema, sobre o qual gostaria de ouvir a opinião da Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, disse V. Ex.ª, e bem, que a EXPO 98 é uma oportunidade, diria única, para a recuperação e requalificação de uma zona importante da cidade de Lisboa. O que gostaria de conhecer é o seu comentário e apreciação perante os dados que já hoje existem e indiciam que grande parte dessa recuperação e requalificação irá ser feita à custa da destruição de zona ainda livre e da continuidade da frente ribeirinha do Tejo no concelho de Loures.
Como sabe, a zona de intervenção da EXPO 98 termina na margem direita do Trancão e a partir da margem esquerda do rio existe um grande terreno, com cerca de 90 ha, que, sendo propriedade da CP, está há 50 anos desocupado e para o qual se precipita neste momento a ideia de instalar uma série de acontecimentos que têm directamente a ver com a realização da EXPO 98.
Começou o problema com o facto de a própria CP querer deslocar o terminal de mercadorias que possui em Beirolas para esse seu terreno, entre a Bobadela e São João da Talha. Veio depois a Petrogal com a ideia de reactivar os depósitos de gasolina que lá tem e que já estão desactivados. Apareceram ainda as multinacionais petrolíferas com a ideia de transpor para Santa Iria da Azóia parte do parque de combustíveis que será desactivado na zona de Cabo Ruivo. É, finalmente, a central de combustagem de Beirolas que irá ser substituída por uma incineradora, a qual, como tudo indica, irá também ser instalada nesta frente ribeirinha.
Ou seja, preparamo-nos para repetir, 40 anos depois, os erros que foram cometidos na zona que agora estamos a recuperar. A dúvida que coloco consiste em saber se não teremos de evitar, 40 anos depois, os mesmos erros que há 40 anos foram cometidos inconscientemente e agora se preparam para repetir conscientemente.
Outra questão, a respeito desta matéria, refere-se ao próprio impacte ambiental da EXPO 98, que, em parte, será construída junto a um núcleo urbano já consolidado e muito densificado como é Moscavide. O próprio projecto do plano de^ urbanização, que está neste momento em apreciação municipal, prevê grandes densidades, sobretudo na zona contígua a Moscavide que corre sérios riscos de ficar emparedada. O regime legal de excepção, praticamente, dispensa a Parque EXPO de se sujeitar a um estudo de impacte ambiental.
Neste sentido, a minha questão é esta: o que pensa o Ministério do Ambiente fazer para garantir que essa operação de requalificação ambiental não se traduza, ela própria, em lesões sérias ao ambiente, quer no que diz respeito ao plano de urbanização junto a Moscavide, quer sobretudo com a destruição da plataforma ribeirinha da Bobadela?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr.ª Ministra, a Sr.ª Deputada Isabel Castro colocou-lhe algumas questões suscitadas pela emergência da EXPO 98. A essas questões o meu colega de bancada, António Costa, juntou mais algumas e a lista poderia ser prolongada, por exemplo, com a questão da relocalização do matadouro municipal, com a relocalização dos parques de contentores e com a relocalização dos terminais de areia.
Voltamos ao problema básico desta questão: a decisão de construir a EXPO 98 e toda uma urbanização que possibilite a sua viabilização económica, sobre uma plataforma ribeirinha de 300 ha, e da relocalização de toda uma série de funções que tinham encontrado aí o seu equilíbrio.
Há pouco a Sr.ª Ministra referiu a EXPO 98 como uma oportunidade para resolver de forma planificada questões de natureza ambiental que afligiam esta área da cidade. Nesse momento, hesitei entre considerar que estava perante um representante de um governo de esquerda, ou perante um governante que expressava uma intenção piedosa relativamente a estes problemas. Porque, Sr." Ministra, recordo-lhe que a primeira oportunidade de relocalização foi imediatamente definida pelo Sr. Comissário da EXPO 98. O primeiro problema resolvido foi o do Matadouro Municipal: «Ah, o matadouro?! Arranja-se uma localização óptima, vai para a Malveira, que é uma região saloia por excelência e aí fica bem!» Quanto à estação incineradora dos lixos, o Sr. Comissário decidiu igualmente de imediato qual a tipologia de solução que ia ser adoptada para resolver o problema.
Nestes termos, pergunto: estamos perante uma oportunidade de resolução planificada de problemas de impacte ambiental de grande escala, ou estamos perante uma manifestação de voluntarismo sem controlo que vai somar novos erros aos erros que existem presentemente?

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr.ª Ministra, a questão que estamos hoje aqui a debater recorda-me a da localização da estação de tratamento dos resíduos industriais de Sines, em que se suspendeu o processo, tendo a posterior tomada de posição do Ministério sido no sentido de discutir com as pessoas as localizações possíveis e os métodos a utilizar, ou seja, tentou-se, digamos assim, convencer primeiro a opinião pública daquilo que tinha de ser feito.
Essa questão faz-me lembrar a que referi agora, porque, como a Sr.ª Ministra sabe, e compreende, muitos dos equipamentos que se encontram actualmente na localização da EXPO terão de ser transferidos para um local diferente e muitos deles vão suscitar problemas de localização, na medida em que os residentes das áreas para onde serão deslocados por certo não os vão desejar.
O Ministério está a pensar dialogar com os possíveis «rendeiros» destas empresas, de forma a evitar exactamente aquilo que aconteceu em Sines, em