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Sábado, 21 de Maio de 1994 I Série - Número 75

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MAIO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas.
Em pergunta ao Governo, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Álvaro Magalhães), os Srs. Deputados Fernando de Sousa, Manuel dos Santos e Raúl Brito (PS) e Nuno Delerue (PSD).
A Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 78/94, de 9 de Março, que igualiza a situação contributiva dos funcionários da Administração Pública com os dentais trabalhadores por conta de outrem em matéria de segurança social [ratificações n.05 118 (PCP) e 119/VI (PS)], tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa), os Srs. Deputados Paulo Trindade (PCP), João Proença (PS) e Vieira de Castro (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 noras e 50 minutos.