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21 DE MAIO DE 1994 2441

dade no dia-a-dia relativamente às obras que estão a decorrer; mas alguns de nós fazem viagens e vêem o que se passa no estrangeiro. Ora, uma das coisas sobre a qual o cidadão português comum se interroga - e eu procuro dar voz a essa interrogação- é acerca das dificuldades que se notam em Portugal para concluir obras desta natureza, quando comparadas com a celeridade e a facilidade com que idênticas obras se fazem noutros países.
Fala-se muito em convergência com a Comunidade e, a meu ver, este também é um aspecto de convergência- e de convergência real. Assim, pergunto-lhe concretamente se as dificuldades que o cidadão comum tem de suportar face a modificações estruturais das nossas vias de comunicação e a outras obras públicas resultam de legislação que existe em Portugal e que é complexa, impedindo, por exemplo, expropriações e a utilização de terrenos que não são públicos, ou se resultam de motivos técnicos, o que significaria que, portanto, estaremos com défice técnico em relação às soluções que são utilizadas, ou ainda se resultam de situações financeiras. Era bom que fôssemos esclarecidos sobre isto e, sobretudo, mais do que esclarecidos, seria bom que o Sr. Secretário de Estado pudesse dar-nos a sua apreciação às soluções que o Governo terá com vista a ultrapassar aqueles obstáculos a curto prazo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado para responder, devo dizer que a Mesa cometeu um lapso, pois deveria ter dado a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Fernando de Sousa. Pedimos desculpa por este lapso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa para fazer uma pergunta.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a objecção que colocou ao alargamento das faixas de rodagem é a que poderia pôr-se ao alargamento de todas as faixas de rodagem, de duas para três, em qualquer troço de auto-estrada. É que sabemos que, para além das dificuldades que mencionou, o alargamento de duas para três faixas de rodagem não deixou de ser feito, por exemplo, na auto-estrada do Norte, aqui junto de Lisboa, até Vila Franca de Xira, se bem que com alguns inconvenientes, alguns atrasos e alguns problemas de trânsito. Mas, de qualquer modo, optou-se por essa solução.
Portanto, pergunto se não considera que as três faixas de rodagem serão necessárias neste troço de auto-estrada a que me referi e se, independentemente de qualquer outra solução, aquelas obras terão de ser feitas.
Em segundo lugar, as soluções que o Sr. Secretário de Estado apresenta relativamente a esta questão apontam para um futuro que não é muito rápido, ou seja, a ligação à ponte do Freixo apenas abrirá no fim do próximo ano e creio que ainda não foi lançada a obra de ligação da estrada de Espinho à auto-estrada. Isto quer dizer que, antes de quatro ou cinco anos, o problema não estará resolvido, uma vez que, como sabe, a ponte do Freixo, por si só, não vai resolver esta questão, sobretudo a da entrada nos Carvalhos- não a saída para quem vem do Sul para o Norte, onde a ponte vai resolver a questão - para quem segue de Norte para Sul, que vai continuar a deparar-se com problemas muito graves de congestionamento de trânsito.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Brito.

O Sr. Raúl Brito (PS):- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, vou colocar-lhe duas questões muito simples.
Uma delas, já suscitada pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa, mas que julgo que o Sr. Secretário de Estado se esqueceu de responder, é a que se reporta à questão de admitir ou não a possibilidade de a portagem dos Carvalhos ser deslocada mais para sul. Gostaria que o Sr. Secretário de Estado respondesse a esta questão e que dissesse se se prevê mesmo a eliminação da referida portagem.
A outra questão diz respeito aos aspectos estéticos das nossas auto-estradas, nomeadamente do lanço que vai do nó do Fojo até aos Carvalhos. Efectivamente, penso que não há qualquer preocupação estética por parte da BRISA, quer no tratamento das zonas de jardim no interior das duas faixas de rodagem, quer no tratamento dos declives. Penso que para quem viaja, sobretudo para quem tem de fazer aqueles percursos diariamente, é importante encontrar uma paisagem agradável em vez de deparar-se com o que hoje existe e que é o crescimento de eucaliptos e de outro tipo de árvores em zonas que deveriam estar ajardinadas.
Assim, gostaria de saber se tem alguma política no sentido de tornar as nossas auto-estradas mais bonitas, a exemplo do que acontece em qualquer país europeu.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tal como V. Ex.ª, eu próprio sou um homem do Norte e também sou sensível aos problemas que se colocam na auto-estrada, nomeadamente na zona de Vila Nova de Gaia e na saída para os Carvalhos. Portanto, registo com agrado as soluções que foram preconizadas por V. Ex.ª, fazendo votos de que haja soluções céleres porque a situação é, de facto, inexplicavelmente gravosa e, contrariamente a muitas outras que se verificam na região norte do País, não parece muito difícil de resolver.
Contudo, estranho que esta pergunta tenha sido colocada da maneira que o foi por um Deputado do Partido Socialista, o Sr. Deputado Fernando de Sousa, pelo que vou colocar uma questão a V. Ex.ª
É que, nestas matérias, as câmaras municipais também têm algumas responsabilidades e nós não nos esquecemos de que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia foi responsável pela legalização, na periferia da auto-estrada, de um conjunto de infra-estruturas pesadas que são, elas próprias, geradoras de volumes de tráfego muito grandes. Ou seja, os hipermercados que estão localizados naquela zona e que constituem factores de brutais aumentos de tráfego são inevitavelmente, Sr. Secretário de Estado, também um elemento que agudiza este tipo de problemas. Ora, não é sério que estas questões sejam colocadas agora na exclusiva dependência daquilo que é uma responsabilidade governamental quando, antes da legalização daqueles empreendimentos, as câmaras municipais não trataram de