18 DE JUNHO DE 1994 2633

gravidade política que é o envolvimento do Ministério da Agricultura e do Primeiro-Ministro neste claro caso escandaloso.
É por isso que os senhores não querem aprovar este inquérito e é por isso que disse - e repito - que usaram e usam dois pesos e duas medidas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, dá-me impressão que o senhor se encontra no mesmo desnorte do Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, que acabou de condenar a Rede Nacional de Abate. Devia saber que foi num Governo socialista, em que participou o seu colega de bancada António Campos, que se reforçou a questão da Rede Nacional de Abate. Se estiver interessado, Sr. Deputado Luis Capoulas Santos, posso oferecer-lhe o respectivo despacho.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho continua a querer misturar «alhos com bugalhos».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, não!

O Orador: - Aliás, já tive oportunidade de lhe explicar isto uma vez e vou tentar fazê-lo uma segunda. As situações são corripletamente diferentes.
Em relação à Cooperativa de Torres Vedras o Sr. Deputado tinha uma situação em que estava a decorrer na Procuradoria-Geral da República um inquérito com o fim de apurar responsabilidades de natureza criminal. Mas como a Cooperativa de Torres Vedras não é um serviço público e nós pretendemos saber do envolvimento dos serviços do Estado, aceitámos também o inquérito.
Neste caso concreto, Sr. Deputado, a situação é bem diferente. Trata-se apenas de procurarmos saber até que ponto os fundamentos constantes da sua proposta de inquérito têm acolhimento. E esses fundamentos correspondem porque são exactamente aquilo que foi objecto da exposição enviada ao Secretário de Estado e constituem a mesma matéria que mandou averiguar à Inspecção.
Portanto, são questões completamente diferentes e, por isso, tenha paciência, não tinha nenhuma razão para pedir a defesa da honra, pois não o ofendi, aliás, também não tinha nenhuma razão para tentar «dar a volta ao texto».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então aprove o inquérito.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Campos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Campos (PS): - Para defesa da honra, Sr. Presidente, pois foi citado o meu nome.

O Sr. Presidente: - Conceder-lhe-ei a palavra para o efeito após a intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas reafirmar a orientação da minha bancada quanto aos inquéritos parlamentares discutidos aqui no Plenário e não quanto aos inquéritos imperativos da oposição. Para nós, todas as vezes que estiver em causa o mau uso dos dinheiros públicos, tráfico de influências, práticas ilícitas, promiscuidade entre a administração pública, empresas públicas e os partidos políticos e seus dirigentes, naturalmente, que o nosso voto é para mandar averiguar estes casos.
Acho que o inquérito se justifica pelos fundamentos, que são a má utilização dos dinheiros públicos e a promiscuidade entre organismos públicos e organizações privadas. Assim, daremos o nosso voto favorável aos inquéritos.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Srs. Deputados, não tencionava intervir mas como fui referenciado com a questão da Rede Nacional de Abate, tenho que o fazer.
Sr. Deputado João Maçãs, o que está em causa é a incompetência como foi feita a Rede. Os senhores instalaram rede de abate para o dobro da produção que existe. Essa é que é a vossa própria incompetência. E resta fazer o inquérito para apurar porque o fizeram.
No entanto, o Sr. Deputado tem falado muito na Inspecção mas pessoalmente, e como Deputado, não tenho nenhuma confiança no seu Governo e explico porquê. Há o inquérito aos...

O Sr. João Maçãs (PSD): - Estamos a falar da Inspecção.

O Orador: - Ouça o que lhe vou dizer.

... 600 mil contos em que os inspectores já por duas vezes o concluíram e entregaram ao Governo mas das duas vezes foi devolvido, e muda-se de inquiridores porque o Governo não respeita ninguém, nem o quadro legal, nem as próprias instituições! E, repare, há um ano que pegamos no inquérito dos 600 mil contos e anda para trás porque não serve os interesses do Governo.
Valeria a pena que, pelo menos uma vez, os senhores assumissem o que se passa no Ministério da Agricultura, que aquilo é um escândalo nacional e que os senhores funcionam aqui só como agentes encobridores de um dos maiores escândalos que ocorrem na história da democracia portuguesa. É que os senhores são aqui exclusivamente os motores para impedirem o acesso.
O Sr. Deputado fica indiferente quando lhe digo que o inquérito foi entregue duas vezes ao Governo e duas vezes foi devolvido porque não lhe convinha e, consequentemente, foram mudados os inspectores? Fica indiferente? Que garantia é que pode dar a esta Casa que não vai acontecer o mesmo que aconteceu ao inquérito dos 600 mil contos e que vai investigar a vontade do Governo e não a vontade dos inquiridores? O senhor é capaz de me dar essa garantia?

O Sr. João Maçãs (PSD): - E o Sr. Deputado é capaz de me dar garantias do contrário?

O Orador: - Estou a dar-lhe o exemplo de um inquérito que já duas vezes foi concluído, mas como não interessa ao Governo é devolvido para ser mudado!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito breve porque penso que não tenho de dar nenhum tipo de explicações. Eu é que teria de pedir explicações ao Sr. Deputado António Campos, já que ele é que verdadeiramente me ofendeu.