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23 DE JUNHO DE 1994 2657

um bom ponta de lança, ou então não marcam golos ou os que marcam são na própria baliza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, a sua questão é demasiadamente ridícula para ser respondida a sério. De qualquer forma digo-lhe que o Primeiro-Ministro Cavaco Silva é o maior aliado dos especuladores visto que às segundas, quartas e sextas aponta para a queda das taxas de juro e às terças quintas e sábados aponta para a manutenção da estabilidade cambial; aos domingos propõe-se dar lições ao Sr. Deputado Rui Carp que, infelizmente, não aprende suficientemente.
Quanto à questão dos direitos dos trabalhadores e aproveito para responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, devo dizer que a defesa dos direitos dos trabalhadores é parte integrante e fundamental do programa político e eleitoral do Partido Socialista, tanto do ponto de vista social como económico. Portanto, a questão da precarização das relações de trabalho, que é colocada hoje um pouco por todo o lado como uma questão essencial, devo dizer-lhe, como provei na minha intervenção, quê nem os empresários filiados na CIP a defendem e que, portanto, não é uma questão essencial nem para Portugal nem para a Europa.
Sr. Deputado Rui Rio, julgo que a Bolsa caiu em Lisboa bastante mais fortemente do que noutras praças e por razões que não têm a ver com as razões internacionais. Basta o Sr. Deputado fazer um esforço e ler a imprensa de hoje e de ontem que mostra claramente que as razões são distintas é que aqui teve a ver com a subida das taxas de juro no mercado monetário e com as subidas das prime rates nos vários bancos. Aliás, é uma afronta para a economia • portuguesa o que se está a passar com a situação de crise e com a situação de desemprego. Quem não aprende com a realidade é o Sr. Deputado Rui Rio. Se, a propósito das eleições europeias, fala em tragédia eleitoral para o PS, o que terá acontecido ao PSD?
Dir-lhe-ia mesmo, para culminar, parafraseando o Sr. Deputado Duarte Lima, que o PSD fala efectivamente de um país que não existe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda antes de passarmos à ordem do dia, temos para apreciação o voto n.º 110/VI, relativo ao despedimento colectivo na Lisnave/Setenave/Solisnor e que foi apresentado por Deputados do Partido Socialista.
Para proceder à sua apresentação, tem a palavra a Sr." Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, o sentido do nosso voto no qual apelamos à solidariedade da Assembleia da República para com os trabalhadores da Lisnave/Setenave/Solisnor assenta no seguinte: Com fundos públicos aprovados por esta Assembleia da República enquadrados na 7." Directiva o Estado despendeu 55 milhões de contos para a viabilidade de uma só empresa do sector naval no distrito de Setúbal. Acontece que, desses 55 milhões de contos, 12,5 milhões destinavam-se a subsidiar um plano social que não previa, à partida, despedimentos colectivos, os quais eram, dizia-se, uma remota hipótese, só no caso de as outras alternativas falharem.
No entanto, o que acontece é que a empresa pretende, como já aqui foi dito hoje, proceder ao maior despedimento até hoje verificado em Portugal sem que o Estado e a sua comissão inter-ministerial que acompanha este processo (cujas conclusões a Assembleia da República desconhece) tenha tido em atenção a situação social já existente no distrito onde há uma oferta de emprego para jovens, com salário inferior à média do subsídio de desemprego, mais de 300 procuras de colocação.
Portanto, há uma situação extremamente dramática e há aspectos que foram consagrados nesse plano de reestruturação que não estão a ser executados da melhor forma. Nós também compreendemos que a situação é de enorme crise do sector, que há provavelmente necessidade de se proceder ao ajustamento dos efectivos das duas empresas, estamos contra a solução adoptada, mas, em todo o caso, o que não podemos entender é que mesmo as soluções propostas não tenham sido exploradas e os trabalhadores não tenham sido devidamente indemnizados.
Aliás, o trabalho a tempo parcial não tem sequer enquadramento legal e o Governo que aprova um projecto e que dispõe de 55 milhões de contos tinha obrigação de rever a legislação existente no quadro da Segurança Social e mesmo do subsídio de desemprego. Não há enquadramento legal e os trabalhadores estão na maior insegurança mesmo aqueles que eventualmente aceitariam um vínculo à empresa apenas parcial, pelo que deveriam ser compensados e ser-lhes assegurada a protecção do Estado.

Por outro lado, a oferta...

O Sr. Presidente: - Peco-lhe para concluir, Sr.ª Deputada

A Oradora: - Concluo de seguida, Sr. Presidente.

Como dizia, a oferta de formação profissional não foi compreendida pelos trabalhadores nem é credível.
Peço, pois, a esta Assembleia que tome uma posição inequívoca, porque ela própria, o Governo, e todos nós temos já uma enorme responsabilidade para com estes trabalhadores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, recordo que, já no passado dia 15 do corrente, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve a oportunidade de, nesta Assembleia, apresentar um voto de solidariedade para com os trabalhadores da Lisnave e da Solisnor.
Quero sublinhar que este voto foi rejeitado na sessão plenária do dia 16 e que, na passada segunda-feira, eu e alguns camaradas do meu grupo parlamentar estivemos presentes na Lisnave e na Setenave onde pudemos confirmar que é totalmente sem fundamento, ilegal, despropositado e que não está em causa qualquer motivo de reestruturação tecnológica dos estaleiros por parte da família Mello, com a cobertura do Governo, mas, sim, um despedimento colectivo e a desregulamentação total das relações de trabalho na Lisnave e na Setenave, usando-se a indústria naval, mais uma vez, como laboratório para a desregulamentação das condições de trabalho neste país.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP votará favoravelmente o voto n.º 110/VI, apresentado pelo Partido Socialista, porquanto corresponde, no fundamental, ao es-