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2652 I SÉRIE-NÚMERO 82

mente referiu o Presidente da Câmara Municipal de Viseu "é inegável que a atribuição do prémio QUERCUS constitui uma honra para Viseu e os viseenses!".
Mas atente-se aos exactos termos do texto da QUERCUS relativamente a tal evento: "o município de Viseu tem demonstrado ao longo dos últimos anos uma postura extremamente séria relativamente a medidas de prevenção e reabilitação ambiental; a QUERCUS considera que o município de Viseu merece, pelos inúmeros aspectos positivos, pelos reduzidos problemas e pela visível vontade política para preservar o ambiente e dar prioridade à qualidade de vida das populações, a atribuição do Prémio QUERCUS 1993 "Iniciativa Autárquica". Estas são palavras insuspeitas que vieram fazer justiça relativamente ao esforço denodado, feito com grandes sacrifícios, para impor padrões de qualidade e normas de ordenamento urbano e ambiental que permitem conjugar, eficazmente e em proveito de todos, desenvolvimento e qualidade de vida.
Mas tenha-se igualmente em consideração os já mencionados dados sobre mortalidade infantil, os quais não se referem apenas à cidade de Viseu mas, sim, a todo o distrito, dando assim uma dimensão real daquilo que aqui se pretende realizar, mudando radicalmente uma das até há pouco consideradas mais atrasadas regiões do país. Basta referir que, ainda em 1991, estávamos ern 18.º lugar em termos nacionais, com uma taxa de 13,3, a qual passou em 1992 para 9,6 e agora para 6,9, em igualdade de circunstâncias com Portalegre. São valores de nível europeu que, evidentemente, muito nos honram e que revelam bem os esforços notáveis aqui realizados quer pelos responsáveis quer pelos profissionais de saúde, que se têm distinguido por uma consciência profissional merecedora de evidente aplauso.
Tais resultados dever-se-ão, assim, à conjugação de políticas eficazes, executadas essencialmente ao nível da saúde materno-infantil, do planeamento familiar e do lançamento das unidades coordenadoras funcionais que permitem uma diferente articulação entre a rede de centros de saúde e os hospitais. É assim que, também neste sector, a região de Viseu se sente particularmente honrada, considerando a importância de tal parâmetro na avaliação do nível de vida de qualquer área geográfica.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Estes são exemplos inequívocos da mudança hoje sentida em Viseu. Procuramos trabalhar por um efectivo desenvolvimento da nossa terra, sem deixarmos de nos preocupar pelo derrotismo evidenciado por certos profetas da desgraça que, incapazes de verem o que nasce à sua volta, preferem fechar-se na penumbra e nos fantasmas do passado, prendendo-se aos complexos de isolamento que tanto nos marcaram. São novos tempos que estamos finalmente a começar a viver, acreditando sinceramente que é possível ir ainda mais longe, tornando esta terra irreconhecível, conjugando com equilíbrio a tradição com a modernidade.
E já que falamos de desenvolvimento, é justo e oportuno fazer uma referência, ainda que breve, às notícias publicamente divulgadas em Tondela na última segunda-feira, no decurso de uma visita parlamentar do PSD, pelo Eng. Ferreira do Amaral, actual Ministro das Obras Públicas, que finalmente tornou bem claro todo o programa de desenvolvimento do IP n.º 3 e de diversas vias complementares. Cumpre assim que nos regozijemos pelo lançamento agora efectuado dos troços do IP n.º 5 Fail/Tondela/Santa Comba Dão, Santa Comba Dão/Raiva, Reconcos/Régua e a adjudicação da nova ponte sobre o rio Douro, além dos já em curso Fail/Tondela e da variante de Carregal do Sal.
Esta será uma segunda revolução nas comunicações do distrito, na sequência da verificada há alguns poucos anos com a conclusão do IP n.º 5.
É por isso justo que faça aqui esta referência ao Governo, em geral, e ao Eng. Ferreira do Amaral, em particular, que, duma forma realista, tem sabido entender e apoiar a dinâmica de progresso vivida hoje no distrito de Viseu, fruto da vontade concertada entre as populações e os seus representantes, com destaque para os autarcas. É assim que têm nascido tais obras e sobretudo tais políticas que permitem já hoje conseguir resultados tão concretos quanto são os referidos Prémio de Ambiente da QUERCUS e os dados da mortalidade infantil.
Temos agora de prosseguir, na certeza de que os nossos adversários são os conservadores, de esquerda ou de direita, e uma certa burocracia regional que aqui e acolá tem despontado, procurando, uns e outros, condicionar a seu modo a vontade de crescer e o desenvolvimento harmónico das nossas terras. Vamos continuar, na certeza de que muito temos ainda para fazer, de que muito falta ainda para realizarmos plenamente o que sonhámos para a nossa terra. É o sonho de uma geração que sabemos hoje ser possível de realizar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Alberto Cardoso, José Eduardo Reis e André Martins. Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Cardoso.

O Sr. Alberto Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado José Cesário e concordo com o que diz quando nos fala no melhoramento da qualidade de vida, principalmente na cidade de Viseu, no município de Viseu, que referiu por duas ou três vezes. Contudo, não concordo tanto no que se prende com distrito de Viseu, pois ele não é única e simplesmente a cidade de Viseu mas, sim, todos os concelhos deste distrito. A não ser que se entenda do seu discurso que o norte do distrito se vai desviar cada vez mais para além do que é propriamente o distrito de Viseu, acompanhando assim, de certo modo, uma regionalização que VV. Ex.as querem natural...
Em relação ao IP n.º 3, não posso, de modo algum, concordar com o Sr. Deputado na medida em que o início dos troços de Reconcos/Lamego/Régua, nomeadamente, estava previsto já há oito anos. Fui informado de que, no ano passado, ern Novembro, se iriam iniciar os trabalhos mas até hoje ainda não começaram. Portanto, não corresponde à verdade aquilo que o Sr. Deputado disse.
Relativamente à saúde, é verdade que em Viseu se tem feito algum trabalho muito positivo em termos do desenvolvimento da área da saúde, nomeadamente com a criação da estrutura que referiu. Porém, compare esta situação de Viseu com a da cidade de Lamego: as instalações hospitalares, se bem que com alguma remodelação nestes últimos tempos, coabitam com a morgue, que está mesmo ao lado, o que em nada dignifica a saúde em Portugal nem o País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Reis.

O Sr. José Eduardo Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, queria dizer-lhe que também nós nos regozijamos com a atribuição do Prémio QUER-

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