2684 I SÉRIE - NÚMERO 83

Carp não percebeu que ele fez uma intervenção irónica; levou-a a sério e fez aquela ligação ao George Soros...
A segunda, para dizer que, ao contrário do que disse o Deputado Rui Carp, o responsável pela política monetária do Banco de Portugal é, obviamente, o governador desse banco e não um administrador.
Passando à interpelação à Mesa propriamente dita, reconheço, Sr. Presidente, que este assunto é extremamente sensível, uma vez que o mercado está atento a tudo o que se passa nos foros políticos, nomeadamente na Assembleia da República com a importância que ela tem. Assim, deveríamos todos, Deputados da maioria e Deputados da oposição, encarar este assunto com maior sentido da responsabilidade. O que é lamentável é que os Deputados da maioria, que, por razões óbvias, têm um maior peso na opinião pública do que os Deputados da oposição, e, por consequência, sobre os mercados - e digo-o, manifestando, desde já, o máximo respeito pessoal, técnico e político, quer pelo Deputado Rui Rio quer pelo Deputado Rui Carp -, façam intervenções do teor daquelas que aqui produziram. Essas é que são indicações negativas ao mercado. Esses é que são estímulos à especulação, que, efectivamente, não devem ser suportadas no Plenário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, será tudo isso, mas não é com certeza matéria de uma interpelação.

O Orador: - É, Sr. Presidente, verá que é.
Sabemos que os Srs. Deputados tem um bom mestre - o Sr. Primeiro-Ministro -, que é useiro e vezeiro em fazer coisas destas.
O que lhe peço, Sr. Presidente - e é este o sentido da interpelação-, é que V. Ex.ª reconduza este assunto ao fórum adequado, à Comissão de Economia, Finanças e Plano, a fim de que, aí, possamos discutir esta matéria, não influenciando, sobretudo os Deputados da maioria, tão negativamente os mercados como os influenciarão as intervenções aqui produzidas pelos Deputados Rui Carp e Rui Rio.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, tal como o Sr. Deputado Manuel dos Santos, interpelo a Mesa para confirmar que o pelouro da política cambial era do administrador do Banco de Portugal, Costa Pinto, e para dizer que temos informações de que este, como vice-governador, vai manter não só o pelouro da política cambial como também o da política monetária, o que ainda reforça mais a política de defesa da estabilidade cambial e monetária que o Banco de Portugal, tão bem, tem vindo a seguir.

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Tal é a governamentalização que os pelouros ainda não foram distribuídos e já sabem o que os administradores vão fazer!

O Orador: - Quanto às razões dos pedidos de substituição, não queremos, nem devemos, entrar naquele que é o foro intimo de cada membro do Banco de Portugal ou de qualquer outra instituição pública. Se os administradores do Banco de Portugal entenderam que não tinham condições de trabalho em termos de relacionamento mútuo e pediram a sua demissão, é um direito e um dever que lhes assiste e foi isso o que fizeram.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu que tivemos intervenções de fundo. V. Ex.ª entende-as de fundo, a mim parecem-me até bastante perfunctórias e bastante à superfície. Mas o vosso fundo, como é habitual, é capaz de ser muito superficial.
Finalmente, quero dizer que o PSD não toma, nem tomará, qualquer medida ou iniciativa que ponha em causa a estabilidade cambial, que tem tido no nosso país um sucesso indiscutível.
Há pouco, referi que o Dr. George Soros era amigo do Deputado Ferro Rodrigues, mas quero substituir a palavra amigo por aliado. Podemos combater todos os movimentos que ponham em causa a estabilidade cambial e, por isso, se os Srs. Deputados da oposição quiserem discutir estas matérias na Comissão de Economia, Finanças e Plano, poderemos fazê-lo nas reuniões ordinárias dessa mesma Comissão- teremos uma reunião na próxima semana onde poderemos discutir esse assunto. Agora, contribuir artificialmente para a instabilidade do mercado, como os Srs. Deputados da oposição propuseram ontem e hoje, com o nosso apoio, nunca!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já foi mais razoável! Valeu a pena a minha interpelação!

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, é a última pessoa a que, a título de interpelação, darei a palavra. A partir de agora, se por acaso os Srs. Deputados continuarem a debater este assunto, fá-lo-ão na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Sr. Presidente, como o meu colega Manuel dos Santos disse, não estava previsto voltar a pedir para intervir no quadro destas interpelações à Mesa. Acontece, no entanto, que o Sr. Deputado Rui Carp disse qualquer coisa de extremamente grave, que me obriga a intervir.
O que disse de grave não foram as brincadeiras tontas sobre qualquer aliança entre eu próprio e um tal George Soros - o que, obviamente, não mereceria qualquer resposta minha -, mas o facto de, para sossegar os mercados, como disse, ter afirmado que o Sr. Dr. Costa Pinto era, na administração do Banco de Portugal cessante, o responsável pela política cambial e que, na nova administração, vai continuar a sê-lo. Ora, que eu saiba, não houve ainda nenhuma reunião da nova administração do Banco de Portugal, o que quer dizer, portanto, que as suspeitas da total governamentalização da nova administração do Banco de Portugal estão totalmente confirmadas por esta intervenção do Sr. Deputado Rui Carp, que, antes da administração reunir, já sabe qual é a distribuição de pelouros que vai ser feita.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, quero anunciar-lhes que,, das 16 às 18 horas, na Sala D. Maria, proceder-se-á à eleição de dois Deputados para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Peço aos senhores escrutinadores o favor de se dirigirem à Sala D. Maria para o efeito.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, para uma intervenção, tem a palavra, por um período máximo de 10 minutos, a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.