30 DE JUNHO DE 1994 2729

António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luis Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrígues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrígues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 106/VI - Regula a exequibilidade em Portugal de decisões tomadas ao abrigo do artigo 110.º do Acordo Sobre o Espaço Económico Europeu, que baixou às 3.ª e 11.ª Comissões; propostas de resolução n.º 70/VI - Aprova, para adesão, as emendas ao artigo 17.º e ao artigo 18.º da convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, e 71/VI - Aprova, para ratificação, o acordo de cooperação e de união aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de S. Marinho, respectivos anexos e declarações, que baixou às 3.ª e 11.ª Comissões; projectos de lei n.ºs 426/VI - Elevação da vila de Alcobaça à categoria de cidade (PSD, PS, PCP e CDS-PP) e 427/VI - Suspende o aumento na portagem da Ponte 25 de Abril, tendo ambos baixado à 5.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação os n.ºs 73 a 78 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de Maio.

Pausa.

Visto não haver objecções, consideram-se aprovados.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
É para interpelar a Mesa a propósito de uma posição por esta anunciada na semana passada e da subsequente orientação dada aos trabalhos desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, na semana passada, quando foi anunciada a demissão do Sr. Governador do Banco de Portugal, tiveram aqui lugar várias diligências por parte do PCP, do PS e do próprio Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano no sentido de podermos ouvir rapidamente na respectiva comissão o Sr. Ministro das Finanças e também os responsáveis do Banco de Portugal. Houve debate, mas em relação a essa matéria não se chegou a um consenso.
No entanto, nessa mesma sessão de quinta-feira o Sr. Presidente em exercício, Deputado Correia Afonso, disse, antes de dar a palavra a um orador inscrito na ordem do dia, que ia transmitir a resposta que tinha acabado de receber do Governo sobre as questões que tinham mere-