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30 DE JUNHO DE 1994 2733

uma valente seca, como há muito não se via, ora somos confrontados com tempo a «destempo » que nos faz perder as colheitas, ruir expectativas, em suma, desanimar. A agricultura é por isso mesmo, e como consequência de ser, como alguém dizia, uma actividade «a céu aberto », com risco difícil de calcular. Basta lembrar que em quatro dos últimos cinco anos ocorreram intempéries climatéricas -secas, chuvas, geadas -, que afectaram as produções agrícolas nacionais e, por consequência, o rendimento dos agricultores.
Tudo isto vem a propósito do assunto que hoje nos traz aqui: a discussão do processo de urgência do projecto de resolução n.º 114/VI, do PCP, visando a adopção de medidas de emergência para fazer face aos prejuízos causados na agricultura pelas geadas negras e chuvas tardias. Dado o seu conteúdo, este projecto de resolução mereceu a nossa melhor atenção. Todos sabemos o que aconteceu em Abril/Maio, um pouco por todo o País, em especial nas culturas de vinha, pomares de macieira e cerejeira: os prejuízos são de tal monta que vêm agravar ainda mais as dificuldades dos nossos agricultores.
Relativamente ao projecto de resolução, em primeiro lugar, propõe o PCP que se faça o levantamento dos prejuízos causados pelas chuvas e geadas. Devo lembrar que se o Governo não o tivesse já elaborado, hoje, dificilmente saberíamos desses prejuízos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O problema é que não elaborou!

O Orador: - O que aqui quero dizer é que o Governo, através do Ministério da Agricultura, mandou fazer, de imediato, esse levantamento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não está feito!

O Orador: - E, por consequência, estão neste momento a ser estudadas medidas para minimizar os prejuízos. Esperamos que, no decurso desta semana ou eventualmente da próxima, o Sr. Ministro da Agricultura anuncie tais medidas.
Convém recordar que nas campanhas anteriores, ern que ocorreram situações similares, sempre o PSD e o Governo procuraram equacionar e implementar medidas que atenuassem os prejuízos sofridos pela agricultura. Neste caso específico, e mesmo antes de qualquer projecto de resolução, já o Governo despoletou todos os instrumentos necessários à tomada de medidas que atendam às situações ocorridas.
Como grupo parlamentar estamos confiantes na acção do Governo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só os agricultores é que não estão!

O Orador: - Mas, dada a ocorrência sistemática deste tipo de situações e no sentido de proporcionar condições de garantia dos rendimentos aos agricultores, parece-nos de importância crucial a problemática dos seguros agrícolas.
Por maior vontade política que haja, nunca o Estado poderá, de forma alguma, atender à totalidade dos prejuízos ocorridos.
Somos de opinião que haja, em sede de Comissão, um aprofundamento da discussão dos seguros agrícolas, para a sua melhoria, pois só com o contributo de todos podemos melhorá-lo e torná-lo mais aliciante para a maioria dos agricultores.
Por tudo isto, e como achamos que o projecto de resolução do PCP vem a «destempo », estando por isso fora de prazo, porque as medidas por ele preconizadas têm já sido tomadas ou em vias de resolução,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Fora de prazo está o Governo!...

O Orador: - ... estamos de acordo com o parecer da Comissão de Agricultura e Mar, sem prejuízo, como disse anteriormente, de em sede de comissão parlamentar acompanharmos a execução das medidas que o Governo muito brevemente irá tomar assim como analisarmos toda a problemática dos seguros agrícolas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS lamenta estas lágrimas de crocodilo, porque geralmente da bancada do PSD é-nos dito que não há propostas alternativas ou que não se discutem determinadas matérias.
De facto, há vários anos que o PS tem pedido que este assunto seja debatido em Comissão, mas o PSD tem feito orelhas moucas.
Portanto, não se venha aqui fazer a apologia do grande interesse do Governo, nomeadamente do Sr. Ministro da Agricultura, uma vez que a 5 de Maio, dois camaradas meus, Alberto Cardoso e António Martinho, fizeram um requerimento ao Ministério precisamente sobre esta matéria e dois meses são passados sem que nada tenha sido dito.
Os senhores, talvez por presunção e mais nada, dirão: «Bom, certamente, que o Governo irá promover as medidas necessárias » - aliás, é esta a linguagem usada no parecer. Ou seja, é uma hipótese, talvez seja possível, talvez faça...
Portanto, sinceramente, gostaríamos que fosse discutida a matéria referente aos seguros agrícolas e aos males que afectam sazonalmente a agricultura em Portugal, pois isso é um problema do clima mediterrânico com sabor, por vezes, a continental. E isto passa não só pela ladainha sazonal que, infelizmente, somos obrigados a fazer como também pela existência de um seguro agrícola, que não tem de ser clássico, na medida em que, por um lado, deve atender às especificidades próprias da nossa agricultura, dos diferentes sectores, das próprias regiões e, por outro, tem de implicar alguma obrigatoriedade no sentido de as companhias de seguros, depois de negociado com os departamentos governamentais respectivos, aceitarem esses seguros.
Na verdade, o que hoje acontece é que há seguros agrícolas, que são seguros clássicos, nada específicos e, por vezes, a maior parte das companhias de seguros recusa-se a fazê-los.
É, pois, neste sentido que aceitámos e demos o nosso parecer favorável para que o projecto de resolução fosse aprovado, por forma a colmatar não só os males que afectaram nomeadamente as cerejas, em Alfândega da Fé, em Resende, as fruteiras de Lamego e a zona das vinhas, onde, fruto da tal sazonalidade, nada foi favorável à polinização das uvas, prevendo-se um mau ano vinícola devido à quebra de produção.
Então, podemos ser insensíveis a isto? Que o Governo tenha sido insensível à agricultura, nós bem o sabemos, mas

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