2734 I SÉRIE - NÚMERO 85

que não seja minimamente insensível perante aquilo que ainda vai restando da nossa agricultura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do CDS-PP ao pronunciar-se sobre o pedido de urgência para um projecto de resolução, apresentado pelo PCP, agora em discussão, tem uma posição favorável à urgência desse projecto de resolução, visto que a matéria é, em si própria, urgente e é isso que a Assembleia da República deve atender, não obstante a informação, dada pela bancada do PSD, de que o Governo dentro em breve anunciará medidas para obviar aos inconvenientes das geadas e das chuvas tardias.
Entendemos que a Assembleia da República não deve comandar os seus trabalhos com base neste tipo de informações. É porventura o contrário que deve suceder e, muito provavelmente, foi o que sucedeu neste caso específico: foi a urgência e a actividade da Assembleia da República que determinou a adopção mais apressada ou até a própria existência de medidas por parte do Governo para atender a esses problemas.
Portanto, sem nos pronunciarmos a «destempo » sobre o fundo da matéria e sobre as medidas de atendimento aos agricultores, tendo em consideração que o que está em causa é a adopção de uma urgência para um projecto de resolução possa ser discutido, a nossa posição é a de que não temos nada a opor, pelas razões apontadas, à urgência e pronunciamo-nos contrariamente ao parecer negativo que foi elaborado na Comissão.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução n.º 114/VI, apresentado pelo PCP, visava, como já foi dito, promover um debate de urgência para fazer face às dificuldades que uma grande parte dos agricultores portugueses têm devido às intempéries que ocorreram nos finais de Abril e princípios de Maio.
Como se sabe, a grande pane da agricultura portuguesa depende da actividade de pequenos e médios agricultores e os prejuízos que resultam desta situação de intempérie se não forem colmatados com subsídios e com condições de financiamento atempadamente põem em causa a própria garantia de continuação de actividade dos agricultores e do desenvolvimento da agricultura portuguesa.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, entendemos que é urgente trazer a Plenário esta questão e debatê-la para que o Governo possa encarar esta situação de forma a, como a Constituição preconiza, apoiar os agricultores, designadamente os pequenos e médios agricultores, criando condições necessárias para que não seja posto em causa o futuro da actividade agrícola de que depende grande número de famílias portuguesas.
Portanto, pensamos que este debate deve subir a Plenário com urgência para que seja ultrapassada a referida questão.
Quanto ao parecer da Comissão de Agricultura e Mar entendemos que é extremamente infeliz a forma como o Grupo Parlamentar do PSD justificou a sua posição de não
estar de acordo com o processo de urgência deste projecto de resolução.
Finalmente, gostaria de dizer que já sabíamos que nos últimos dias a credibilidade do Governo para com a generalidade dos portugueses baixou significativamente, mas não pensávamos que essa credibilidade tivesse baixado tanto e também ao nível do Grupo Parlamentar do PSD: é que o PSD argumenta, votando contra este processo de urgência, dizendo que, eventualmente, o Governo estará a tomar medidas... Isto é, nem confiança o PSD já tem naquilo que é a responsabilidade do próprio Governo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado este debate, informando, desde já, os Srs. Deputados que este projecto de resolução irá ser votado na hora regimental.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de solicitar, nos termos regimentais, em nome da bancada do CDS-PP, a interrupção dos trabalhos por 15 minutos, para que possamos efectuar uma conferência de imprensa e justificar mais detalhadamente aos órgãos de comunicação social a nossa posição sobre o pedido de autorização para a revisão do Código Penal na sala da 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.
Antes de continuarmos com a nossa ordem de trabalhos, quero informar a Câmara de que a Mesa recebeu duas cartas de dois Srs. Deputados. A primeira é do Sr. Deputado Marques da Silva, do PS, que apresenta a renúncia do mandato a partir do dia l de Julho, pedindo desculpas pelas imprevistas alterações quanto às posições assumidas e aproveita o ensejo para apresentar a todos os seus cumprimentos.
A outra carta é do Sr. Deputado João Oliveira Martins, do PSD, que renuncia ao mandato a partir do próximo dia 30 de Junho.
Aos dois Srs. Deputados que assim entenderam, por razões suas, deixar de exercer as funções de representantes, efeito para o qual haviam sido eleitos, apresento os meus cumprimentos pessoais e registo o trabalho que fizeram nesta Câmara em expressão do cumprimento dos seus deveres para com os eleitores que os elegeram, desejando-lhes as maiores felicidades no trabalho que irão realizar.
Srs. Deputados, passamos de seguida à apreciação da proposta de lei n.º 92/VI - Autoriza o Governo a rever o Código Penal.
Nos termos regimentais, começo por dar a palavra à relatora, Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira, que dispõe de 5 minutos para apresentar a síntese do relatório elaborado.

A Sr.ª Margarida Silva Pereira (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente, tentarei desincumbir-me nos 5 minu-