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1 DE JULHO DE 1994 2771

transfronteiriça dos problemas em questão no espaço da União Europeia. Quero aqui registar com satisfação a resposta muito positiva das instâncias comunitárias, que revelaram compreender bem a natureza dos problemas e a sensibilidade dos mesmos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Esta compreensão conforta-nos, mas fazemos votos para que seja possível levar todo este complexo processo a bom termo numa base eminentemente bilateral.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Esta questão envolve interesses fundamentais do Estado e das populações e deve ser, no entender do Governo, objecto de largo consenso e cooperação institucional com o Parlamento, com as autarquias e com as populações em geral, consenso esse que ultrapasse as fronteiras dos partidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Nos contactos havidos com a Assembleia da República, quer na comissão quer no Plenário, registei sempre esse sentido de colaboração institucional face a problemas de interesse nacional.
Penso que a sintonia de objectivos ficou patente por ocasião da reunião de Cimeira Parlamentar Luso-Espanhola que se realizou em Maio passado, cujas conclusões traduzem objectivos coincidentes com os que têm vindo a ser prosseguidos pelo Governo.

al como disse de início, a natureza destas questões e o consenso que é desejável estabelecer pressupõe, mais do que o dever de informar, um diálogo estreito com o Parlamento, que desejo manter de forma a acolher também todos as contribuições que os grupos parlamentares entendam oportuno fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Gostaria ainda de vos informar quanto ao processo de instalação do sistema de tratamento de resíduos industriais.
Não posso deixar, neste domínio, de vincar muito claramente perante os portugueses que só há duas opções possíveis: ou a situação se mantém como está, com lixos e resíduos industriais espalhados caoticamente pelos mais diversos pontos do País, configurando uma grave situação para a saúde e qualidade de vida das populações - o que, para nós, é intolerável e contrário ao mandato que nos foi conferido pelos portugueses! -, ou há que encontrar uma solução. Esta só é possível pela identificação e selecção dos locais onde devem ser instalados os sistemas de tratamento de resíduos industriais.
Tal como informei a Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente no início de Fevereiro passado, o processo de escolha de locais para instalação das unidades que compõem este sistema reiniciou-se segundo uma metodologia e um calendário que então apresentei e que tem sido cumprido.
Em finais de Abril, dispôs-se de um relatório com a actualização dos montantes e a natureza dos resíduos produzidos em Portugal (só tínhamos números de 1986) e de um levantamento dos 22 locais possíveis para instalação do sistema.
Esse relatório foi, como previsto, enviado à Assembleia da República.
A partir daí, para além de uma campanha nacional na comunicação social, realizaram-se reuniões de informação com cada uma das 13 câmaras municipais envolvidas. Simultaneamente instituiu-se um forum de reflexão e consulta, em que participam todas as partes interessadas neste projecto (autarquias, comunidade científica, indústria, comunicação social e associações de ambiente).
Nesse fórum discutiram-se recentemente os critérios para reduzir o número de locais com aptidão, os quais foram aceites no essencial. Para cada unidade do sistema reter-se-ão duas a três hipóteses de localização, que serão submetidas a estudos de impacte ambiental a decorrer nos próximos três meses. No âmbito desta avaliação é regulamentar a consulta do público.
Quanto a isto, não pode haver nem ilusões nem meias verdades: sendo certo que não é possível proceder a essa instalação no estrangeiro, têm de ser encontrados os locais no território nacional para a sua instalação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Aquilo que se exige a um governo responsável é que, antes de proceder a essa identificação e selecção, promova os estudos técnicos e de impacto ambiental, bem como as audições adequadas para que a decisão a tomar tenha o mínimo de riscos e o máximo de vantagens e de participação. É isso que estamos a fazer!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E o mínimo de riscos implica, desde logo, a salvaguarda de todas as garantias que assegurem que não haja populações afectadas com essa instalação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Se digo isto é porque a imagem de algumas reportagens televisivas, onde o predomínio do elemento emocional por vezes prejudica a explicação racional dos problemas, quase tem dado a entender o contrário.
Não conheço outra forma séria e responsável de resolver este problema!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Estou disposta a aceitar sugestões que sejam melhores e mais construtivas, desde que fundamentadas objectiva, técnica e cientificamente.
Digo-o, em particular, nesta Câmara como demonstração do espírito de diálogo, transparência e cooperação institucional que desejo manter.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Recordo que 1,4 milhões de toneladas/ano de resíduos produzidos pelas nossas fábricas não têm tido até hoje, em Portugal, qualquer tratamento. É evidente a necessidade de instalação desta infra-estrutura industrial que o País não tem e que é indispensável para a laboração das empresas existentes e das que se querem instalar.
O Governo tem a responsabilidade de propiciar essa infra-estrutura, sem a qual não será possível concretizar um programa consistente de despoluição, para o qual esta Assembleia conferiu um mandato ao Governo, e em relação ao qual, com frequência, o interpela.
Posso dizer que esse mandato foi, de certo modo, reiterado pelo consenso interpartidário que retive como existente quanto à necessidade de instalação deste sistema quando em Fevereiro passado estive na comissão parlamentar especializada.