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1 DE JULHO DE 1994 2773

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, parece-me justo saudar a iniciativa de V. Ex.ª ao vir aqui discutir, a este Parlamento, os dois dossiers mais importantes em matéria ambiental. Realço a justiça desta saudação, porque este comportamento não é usual em membros do Governo e o que é justo deve dizer-se.
Os dois dossiers que acabei de referir dizem respeito ao Plano Hidrológico Nacional de Espanha e ao Plano Nacional de Tratamento de Resíduos Industriais.
Relativamente ao Plano Hidrológico espanhol, como já foi dito por um colega, a Sr.ª Ministra trouxe poucas novidades, porque anunciar à Câmara que se vai fazer um novo convénio com os espanhóis sobre os rios internacionais é pouco. Era o que faltava que os espanhóis não aceitassem negociar um novo convénio antes da concretização do seu Plano Hidrológico!
Mas a Sr.ª Ministra continua a nada dizer sobre as orientações políticas da parte portuguesa no que se refere à substância do convénio, quando essa substância, isto é, o que ficar lá escrito, é que vai definir a salvaguarda dos interesses portugueses.
A única novidade que notei no seu discurso foi a de a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, finalmente, ter usado o termo «inaceitável» a propósito do Plano Hidrológico espanhol.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Já o repetiu muitas vezes!

O Orador: - Nunca tal tinha sido utilizado pelo Governo, é a primeira vez que o ouço e, portanto, Sr.ª Ministra, seja bem-vinda ao discurso político do PS sobre o Plano Hidrológico espanhol.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - No entanto, o que a Sr.ª Ministra não pode evitar que lhe diga é que, apesar de tudo, considero o Governo responsável por uma fraqueza nas negociações com Espanha, resultante do facto de, durante um ano ou um ano e tal, ter aceitado diminuir as implicações decorrentes deste Plano Hidrológico para Portugal, perante a opinião pública portuguesa.
O Governo começou por considerar que o Plano Hidrológico espanhol em nada atingia os interesses portugueses, pelo que a súbita mudança de discurso, naturalmente, prejudica a negociação com Espanha, dado que, na mesa das negociações, dificilmente se poderá considerar importante aquilo que já se desvalorizou perante a opinião pública.
Passo ao segundo dossier, relativo aos resíduos industriais, para dizer à Sr.ª Ministra que não compreendi o significado político do seu discurso. Vamos ver se o entendo, pois trata-se de um dos dossiers mais importantes.
Antes de mais, quero recordar à Câmara e ao País que o Governo tem prometido, desde 1987, pôr em prática e aplicar um Plano Nacional de Tratamento dos Resíduos Industriais.
Ao longo destes sete anos, assistimos a um processo muito mal conduzido e de forma incompetente, do ponto de vista político, que levou ao resultado que se viu, ou seja, chegámos a 1994 e a Sr.ª Ministra nada tem para apresentar aos portugueses.
A incompetência e os erros cometidos levaram a que o adiamento deste projecto, que é da maior importância para o País, resultasse num atraso de quatro anos. Ora, se fizermos as contas, em face de 1,5 milhão de toneladas de resíduos tóxicos depositados anualmente no nosso país, chegamos à conclusão de que o Governo, para já - no futuro, logo veremos -, é responsável pelo não tratamento de 6 milhões de toneladas de resíduos industriais tóxicos e perigosos.
Naturalmente, errar é humano e corrigir os erros é sinal de inteligência, mas, sinceramente, Sr.ª Ministra, a situação ambiental no País dificilmente se compagina com erros tão grosseiros! Errar, num dossier destes, como tem acontecido com o Governo ao longo dos últimos sete anos, é escandaloso e, politicamente, é relevante salientar que o Governo, no que se refere a este dossier, cometeu um dos erros políticos mais grosseiros que me foi dado observar.
Quero também fazer uma referência ao seu discurso no que diz respeito à localização dos aterros, da estação de transferência e da incineradora, que são, digamos assim, os principais pontos deste programa.
Tem sido apresentada ao País, na comunicação social, a ideia de que a localização destas infra-estruturas é uma decisão puramente técnica. Insurjo-me violentamente contra isso, porque a decisão não é técnica mas, sim, eminentemente política.
A Sr.ª Ministra, ao sobrevalorizar a importância técnica da decisão, está a cometer um erro, porque facilmente se podem encontrar justificações técnicas e vários especialistas poderão recomendar vários locais, todos eles diferentes, por esta ou aquela razão. A decisão é, pois, política, como acontece em todo o mundo, nomeadamente nos países da Europa onde têm sido instaladas unidades deste tipo.
Portanto, a Sr.ª Ministra não se pode demitir da sua responsabilidade política de escolha, que exige uma arbitragem de conflitos e um julgamento social que só o político está em condições de fazer. Aos técnicos, o que é técnico, aos políticos, o que cabe à política! Não recusemos a política quando é incómoda e difícil!
Essa escolha é puramente política e a Sr.ª Ministra tem de a fazer com base em critérios políticos. A esse propósito, quero recordar-lhe que os interesses locais, os interesses que se manifestam na rua, são legítimos e, como tal, não podemos acusar as pessoas de não perceberem nada do assunto ou de terem um défice de informação, pois elas sabem quais são os seus interesses.
Neste caso, os interesses locais e nacionais são dissonantes, o que exige uma arbitragem, uma consideração leal e séria do interesse local e alguma negociação. É assim que se procede em toda a parte do mundo e, por isso, Sr.ª Ministra, recomendo-lhe que não entre na vertigem de considerar o interesse local desprezível, pois ele é tão legítimo como qualquer outro e deve ser considerado na arbitragem de conflitos e de interesses que a Sr.ª Ministra deverá levar a cabo para chegar a uma decisão.
Em síntese, sobre o dossier relativo aos resíduos industriais, aconselho o Governo a fazer mais e a falar menos.
Sendo a Sr.ª Ministra responsável, no seio deste Governo, desde 1985, quero dizer-lhe que, passados sete anos, o Governo tem de vir à Assembleia mostrar obra feita e não, numa espécie de pedido de perdão por erros cometidos no passado, dizer que os corrigiu. Isso não nos serve! Não somos nós que temos de perdoar, é a opinião pública! O País precisa que este sistema comece a funcionar e, por isso, dado que já lá vão sete anos, a Sr.ª Ministra tem de falar menos e apresentar mais obra.

Aplausos do PS.