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2778 I SÉRIE - NÚMERO 86

tes, para exercer o direito regimental de defesa da consideração da sua bancada.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, pedi para defender a honra apenas para reparar algo que, tenho a certeza, o Sr. Deputado Duarte Lima não queria que ficasse por reparar.
Creio que o Sr. Deputado, com as suas palavras, embora involuntariamente, sem intenção, desvirtuou a posição do PS quanto à matéria do plano nacional de tratamento dos resíduos industriais.
Quando me refiro à decisão política quanto à localização da estação de tratamento desses resíduos, quero dizer que há uma arbitragem de interesses a fazer. Os interesses locais são tão ilegítimos como os nacionais e, sinceramente, entendo que nenhum governo pode pretender abafar interesses locais, dando a ideia a todo o País de que o interesse nacional deve ser único. Uma sociedade democrática tem vários pólos de interesses, igualmente consideráveis e respeitáveis.
Creio que o Sr. Deputado Duarte Lima encontrará facilmente quatro especialistas que lhe recomendarão 50 lugares, todos eles com a mesma garantia.
Recordo-lhe, a propósito, uma breve história: relativamente aos pesticidas, encontrará facilmente um especialista que lhe diga que a vida no mundo é incompatível com os pesticidas, mas certamente encontrará outro que lhe dirá de imediato que, se não forem os pesticidas, metade do mundo morre à fome. Então, como se decide? A favor ou contra a utilização de pesticidas? Isso exige um julgamento político, que, por sua vez, tem de ter legitimidade para fazer um julgamento social e uma arbitragem de interesses. Foi isso que quis dizer! A Sr." Ministra entende que lhe estou a dar uma lição política? Não! Estou, sim, a exprimir uma opinião política.
Sr.ª Ministra, já aprendi muito consigo e com esta Assembleia e, lamento dizê-lo, se V. Ex.ª não quer aprender, o problema é seu.
Quando falei em pedir perdão, foi essa a forma que encontrei para dizer à Sr.ª Ministra que este processo dura há sete anos e, sinceramente, não vejo razão para que o Governo, que tem um plano há sete anos e nada apresenta, se envergonhe de vir aqui pedir desculpa à Assembleia e ao País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado José Sócrates, o meu coração teve um «baque» quando V. Ex.ª pediu a palavra para exercer o direito de defesa da consideração. Eu, que o trato sempre como a pétala da mais delicada rosa que colocaria na minha botoeira,...

Risos.

... jamais ofenderia a sua consideração, Sr. Deputado!

V. Ex.ª manifestou alguma perplexidade pelas minhas observações. Isso é bom, porque a perplexidade é o princípio do conhecimento, como dizia o outro Sócrates.
Disse o Sr. Deputado que era fácil encontrar quatro técnicos que indicassem 50 lugares para instalar a estação de tratamento de resíduos industriais. Sr. Deputado, na minha intervenção, nunca disse que se prescindia da decisão
política. Ela é fundamental, porque um governo tem de tomar decisões políticas. Também não disse que se prescindia da audição das populações. A audição foi feita e foi possível, inclusive, encontrar autarcas que aceitaram a possibilidade de a localização da estação de tratamento ser nos seus concelhos.
Portanto, essa conjugação entre o interesse nacional e os interesses locais, tanto quanto possível, está a ser feita agora. V. Ex.ª também concordará que, quando há divergência de interesses, não é possível, de todo em todo, chegar a um consenso absoluto e uma decisão tem de ser tomada. Agora, não se pode exigir ao Governo que faça as coisas e, quando a fazê-las, se não consegue chega a um consenso absoluto, não se pode dizer que pare, que paralise a decisão. Tal não é possível porque, entre os diversos níveis de interesses a defender, há sempre um que é mais importante, o interesse geral. O fundamental é que, no processo, as diversas entidades sejam ouvidas, o que, neste caso, aconteceu.
Quando o Sr. Deputado diz que é fácil encontrar quatro especialistas que indiquem 50 lugares para definir a localização de uma estação de tratamento de resíduos industriais, creio, sem desprimor para a qualificação que V. Ex.ª tem em matéria de ambiente, que exagerou um pouco nessa afirmação,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... porque sei que não é tão fácil assim. Mas se crê que é tão fácil, faço-lhe um convite: indique quatro especialistas e 50 locais! O Sr. Deputado, que também é um especialista em ambiente, tente juntar quatro especialistas e encontre os 50 locais. Vai ver que não vai conseguir!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando, pouco depois do início da presente legislatura, usei pela primeira vez da palavra neste Hemiciclo, fi-lo lançando um grito de alerta sobre a crise económica e social que, já nessa altura, atingia proporções alarmantes no Alentejo.
Apelei ingenuamente à sensibilidade de VV. Ex.ªs, Srs. Deputados da maioria, esperançado na possibilidade da geração de consensos e do estabelecimento de formas de cooperação entre órgãos de soberania, autarquias e a sociedade civil alentejana no sentido de, com o apoio e a solidariedade europeias, tentar suster um processo em notória degradação e perfeitamente perceptível através da simples leitura dos principais indicadores económicos e sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Alertei nessa altura para o peso que o sector agrícola representa na economia regional e para as consequências decorrentes da sua previsível atrofia perante os contornos da reforma da Política Agrícola Comum que começavam a desenhar-se.
Chamei igualmente a atenção para a extrema debilidade do tecido empresarial da região e para o reduzido peso do sector secundário, totalmente incapaz de absorver os