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2 DE JULHO DE 1994 2811

nem à terceira -, quanto se gasta em material e quantos homens são necessários.
Como já referi na Comissão, estamos, neste momento, a tratar desse assunto com o Sr. Ministro da Justiça e há, pelo menos, uma coisa no sentido da qual vamos dar passos decisivos, que é a de retirar aquilo que for matéria cível de todo o trabalho da GNR e da PSP.
Parece-nos que, nesta matéria, não há qualquer razão para não se encontrarem outros esquemas, continuando a haver disponibilidade para colaborar com os tribunais nas notificações que se relacionem com matéria penal. Relativamente à parte cível, o Ministério da Justiça, como me parece correcto, estudará outra forma de fazer essas notificações.
Já agora, se me permitem, gostava de dizer duas ou três palavras sobre fogos florestais, sinistros rodoviários e asilo e imigração.
No que diz respeito aos fogos florestais, sou o primeiro a reconhecer todos os problemas que ainda existem a esse nível, embora tenha grande esperança de que a situação se altere, em face do que começa a verificar-se este ano, com a introdução dos planos municipais de intervenção florestal (PMIF), que visam o ordenamento da floresta. Parece-me ser isso que, em última análise, poderá acabar ou, pelo menos, minimizar fortemente o drama enorme dos fogos florestais.
Todos conhecem a evolução das áreas ardidas e a estratégia que hoje seguimos no combate aos fogos florestais, a qual, aliás, foi alterada. E refiro-me apenas ao combate e não à prevenção.
Em 1991 arderam 161 OOO ha, quase a mesma área que ardeu em 1990, em 1992 arderam 54 OOO ha, menos de 1/3, e em 1993 arderam 38 OOO ha, que representam 60 % da área ardida em 1992.
Isto significa que estamos a seguir no bom caminho, sobretudo se atentarmos na produtividade, que se multiplicou por quatro vezes e meia em relação a 1991. Trata-se de um bom sinal de que estamos a ser cada vez mais capazes de atacar os fogos, mas tudo é ainda muito débil, há ainda muita contingência que não dominamos e, repito, sem que o país faça um grande esforço, de vários anos, no âmbito do ordenamento florestal, estaremos sempre dependentes da maior ou menor operacionalidade dos bombeiros e dos meios que temos ao nosso dispor.
Em relação aos sinistros rodoviários, felizmente, o ano de 1992 traduziu uma inversão de marcha. Até 1992, ano após ano, o número de mortos e feridos cresceu, como também cresceu o parque automóvel.
Em 1989 tivemos 2374 mortos, em 1990 tivemos 2541, em 1991 registaram-se 2617, mas a curva começou a baixar em 1992, pois já só tivemos 2455 mortos e ainda menos em 1993, apenas 2165. Isto significa que, em termos de número de mortos, estamos ao nível do ano de 1988, apesar de o parque automóvel ser muitas vezes superior ou muito maior do que naquela altura.
Já agora, se me permitem, os números para 1994 também são encorajadores, pois continuam a diminuir, quer os mortos quer os feridos graves.
Neste domínio, estamos a trabalhar com a educação, no longo e médio prazos, mas, na minha opinião, muita da responsabilidade por estes últimos números cabe à legislação, sobretudo à relativa ao álcool, mas também ao Código da Estrada. Nunca escondi que se tratava de uma legislação mais dura, mas visa combater o que sempre denominei como drama e vergonha nacionais.
Em relação ao asilo e à emigração, o Governo tem uma determinada política - a qual é seguramente discutível-mas, como sabe o que quer, creio que essa política está a dar os resultados pretendidos.
Em 1992, houve 535 pedidos de asilo, ern 1993, esse número aumentou três vezes para 1659 e, este ano, registámos 298 até ao momento, o que significa que estamos a atingir os objectivos que a nossa política visava.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir, diria que, em matéria de segurança, há muitos problemas e muitos desafios, mas é vantajoso que o Governo saiba o que quer, que Portugal seja servido por forças de segurança capazes, motivadas e empenhadas, que exista uma estratégia, um planeamento e prioridades e que, o que é igualmente positivo, haja resultados ano após ano que também devem ser salientados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seguramente que não vamos deixar de ter problemas, mas não nos falta nem estratégia nem coragem para tentar resolvê-los.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Amaral, José Magalhães, Mário Tomé e Narana Coissoró.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, creio que o Relatório da Segurança Interna deve ser uma avaliação do que ocorre neste sector e que a sua discussão deve permitir que a Assembleia possa contribuir, tanto quanto possível, através da definição das medidas necessárias, para enfrentar as situações em concreto.
A intervenção do Sr. Ministro deixa-me preocupado porque não põe em evidência o que é mais característico de todo ó Relatório de Segurança Interna de 1993: apesar dos auto-elogios com que começa, a verdade é que todos os índices que têm a ver com aqueles sectores da criminalidade que mais preocupam os cidadãos no seu dia-a-dia, em termos da sua segurança diária, aumentam de forma significativa. É o que se passa com a criminalidade violenta, com os crimes contra as pessoas, com o narcotráfico, com a delinquência juvenil, com novos tipos de crime, como o rapto e os crimes praticados com o uso de explosivos, com os crimes de organização criminosa com fórmulas mais sofisticadas. Todos eles aumentam de forma preocupante e creio que esse é o traço essencial que aqui devia ficar bem registado e em relação ao qual todos devíamos ter consciência de que, sendo esta uma sociedade mais insegura, há que fazer algo para alterar a situação.
Creio que o referido relatório releva ainda por uma outra razão. É que, ao agregar vários relatórios das forças de segurança, verifica-se quê elas próprias salientam em múltiplos sítios a escassez de meios que, agora, o Sr. Ministro também referiu. Essa escassez tem-se mantido durante anos, apesar de todas as críticas feitas ao orçamento do Ministério da Administração Interna; nomeadamente, na discussão dos dois últimos orçamentos, foi aqui dito que as verbas de funcionamento tinham diminuído, o que provocaria, como provocou, maiores dificuldades no combate a essa criminalidade mais sofisticada que mais ameaça os cidadãos.
Uma terceira nota, Sr. Ministro, tem a ver com o facto de se confundir segurança interna com questões sociais. Quem estiver atento, verificará que o relatório da PSP