2994 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Anuncia-se uma visita, anuncia-se que vai levantar sanções. Ele vai ser muito mais útil do que aquele acto isolado da Alemanha quando vendeu uma esquadra à Indonésia, omitindo que essa esquadra ela servia para fazer a polícia das águas territoriais onde se faz a exploração do petróleo.
Penso que esta circunstância também deve ser sublinhada. Temos o direito de perguntar ao nosso aliado se ele não toma em consideração as consequências que essa benevolência tem em relação a um agressor que ocupa o território, que o quer manter como seu e que pratica um genocídio continuado, na medida em que entre aliados estas questões não podem deixar de ser tratadas com clareza e frontalidade.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, também peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria juntar a minha voz e a do meu grupo parlamentar à indignação e protesto que vai ser, espero eu, aqui formalizado, embora me pareça que a reacção fundamental deve ter lugar na área diplomática e compita ao Ministro dos Negócios Estrangeiros. De qualquer forma, creio que também poderia sair daqui a formalização de um voto de indignação e de protesto.
Ao que se diz «os deuses enlouquecem os que querem perder» e dá-me a impressão de que a Indonésia já não consegue fugir à loucura com que resolve perseguir os habitantes de Timor, quer no que respeita aos seus direitos elementares de cidadania, nomeadamente o direito à escolha e à determinação do seu futuro, quer também no que respeita à escolha da sua própria religião e ao direito de praticá-la e segui-la.
Parece que as perseguições religiosas voltam à tona das civilizações, pelo que temos de estar muito atentos contra esses fenómenos. E preciso que todos os fundamentalismos e todos os integrismos tenham o nosso combate veemente. Mas quando isso se passa em Timor, onde os seus habitantes vivem, reagem e lutam ainda a pensar em nós, ainda a prestarem-nos a homenagem de pensar em nós e ainda, de algum modo, a dedicarem-nos um afecto e uma consideração que nós, porventura, inteiramente não merecemos, procuremos, cada vez que isto acontece, estar à altura dos acontecimentos e tenhamos uma reacção violenta, o mais colectiva, o mais representativa possível, ao nível dos dois órgãos de soberania, ou seja, o Governo - e esperemos que o Ministro dos Negócios Estrangeiros não deixe de propor e de fazer isso - e a Assembleia, formalizando um voto de preocupação e de protesto.
Nesse sentido, sugeria ao Sr. Presidente que tomasse a iniciativa de, em representação de todos os grupos parlamentares, que lhe dão antecipadamente a sua adesão, formular um voto de preocupação, de indignação, de protesto e, se possível, de denúncia da hipocrisia daqueles que protegem governantes que tomam e permitem atitudes como esta.

Aplausos do PS.

A Indonésia foi, durante muitos anos, o tampão contra a expansão comunista na área em que se situa. Agora, continua a funcionar como um tampão à eventual futura expansão chinesa. Não podemos pactuar com este condicionamento dos direitos humanos e do respeito pelos direitos humanos às conveniências pragmáticas das políticas externas das grandes potências!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Creio que esta hipocrisia tem de ser denunciada, pois ou eles são pelos direitos fundamentais ou pela necessidade de venderem armamento e de terem políticas comerciais florescentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É isto que proponho ao Sr. Presidente!
Juntamos aqui a nossa voz às que se já se fizeram ouvir de indignação, de protesto e de condenação da hipocrisia daqueles que pactuam com estas situações.

Aplausos do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, também quero expressar aqui, com clareza, a nossa posição de condenação e indignação perante a violação dos direitos humanos ocorrida em Timor, tal como foi hoje noticiado, por acção das tropas de ocupação da Indonésia.
Creio que a ideia, já sugerida ao Sr. Presidente, de a Assembleia responder, de imediato, através da formulação de um voto, é extremamente importante, pois parece-me que, por vezes, nos tem faltado esta capacidade de resposta em cima do acontecimento, dizendo, no momento, com clareza e frontalidade, aquilo que é necessário para que se saiba o que se passa em Timor, para que tal não caia no esquecimento e para que se juntem outras vozes e mais forças na luta pela defesa dos direitos do povo de Timor Leste.
Creio mesmo que o voto que aqui aprovarmos deverá, tanto quanto possível, ser do conhecimento de outros parlamentos, por forma a que possam sentir que, em Portugal, acompanhamos com grande atenção e empenhamento a luta do povo de Timor Leste e em nenhum momento deixaremos de fazer tudo o que for possível para que tenha vencimento e seja feita a justiça que a história lhe confere.

Aplausos do PCP.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acompanho a indignação e a dor de toda a Assembleia da República, diante dos atentados graves à liberdade religiosa de que estão a ser vítimas católicos timorenses.
A liberdade religiosa é um dos aspectos da liberdade tout court e, como tal, a Indonésia manifesta que continua a pretender escravizar o povo de Timor. É óbvio que, por fim, a liberdade triunfará, mas é nosso dever manifestar o