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Sexta-feira, 22 de Julho de 1994

l Série - Número 93

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 21 DE JULHO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Júlio Francisco Miranda Calha

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Presidente informou a Comissão Permanente de dois pedidos de renúncia de membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações e de uma mensagem do Sr. Presidente da República relativa ao veto do Decreto n.º 161/VI, que estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação.
Foi aprovado, na especialidade e em votação final global, o Regulamento da Comissão Permanente, sobre o qual intervieram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Alberto Costa (PS). Guilherme Silva (PSD) e João Amara/(PCP).
Foi ainda aprovado um relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a substituição de Deputados do PSD. do PS, do PCP e do CDS-PP.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) referiu-se à necessidade de transparência na actividade pública e das instituições em diversas situações.
O Sr. Deputado Jorge Lacão (PS), a propósito da renúncia de dois membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, apontou os problemas de funcionamento daqueles serviços.
O Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) criticou a política ambiental do Governo.
O Sr. Deputado Adriano Moreira (CDS-PP) chamou a atenção para a continuada
violação dos direitos humanos em Timor Leste. O Sr. Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) teceu considerações sobre a renúncia de dois membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Amaral (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP) e Jorge Lacão (PS).
Ordem do dia. - Foi rejeitado o projecto de deliberação n.º 90/VI-Autoriza a Comissão de Economia, Finanças e Plano a reunir até ao dia 31 de Julho de 1994 (PS). Usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Rui Carp (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP).
O projecto de deliberação n.º 91/V1 - Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 21 de Setembro de 1994 (Presidente da AR, PSD, PS e CDS-PP) foi aprovado, produzindo intervenções os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Narana. Coissoró (CDS-PP), Almeida Santos (PS) e André Martins (Os Verdes), e foi rejeitado um pedido da Comissão de Agricultura e Mar, no sentido da realização de uma reunião no dia 28 do corrente mês.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 30 minutos.