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3014 I SÉRIE - NÚMERO 93

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

António Moreira Barbosa de Melo (PSD), Presidente.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso (PSD),
Vice-Presidente.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS), Vice-Presidente.
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), Vice-Presidente.
Adriano José Alves Moreira (CDS-PP), Vice-Presidente.
Luís Manuel Costa Geraldes (PSD).
Fernando Monteiro do Amaral (PSD).
Arménio dos Santos (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD).
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva (PSD).
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD).
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
José Manuel Nunes Liberato (PSD).
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos (PSD).
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD).
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
Rui Fernando da Silva Rio (PSD).
José Augusto Santos da Silva Marques (PSD).
Alberto Bernardes Costa (PS).
António de Almeida Santos (PS).
António Fernandes da Silva Braga (PS).
Alberto Arons Braga de Carvalho (PS).
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).
José Manuel Santos de Magalhães (PS).
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
Manuel António dos Santos (PS).
Júlio Francisco Miranda Calha (PS).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
Narana Sinai Coissoró (CDS-PP).
André Valente Martins (PEV).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a primeira parte da nossa reunião de hoje tem a ver com a constituição da própria Comissão Permanente, pelo que peço aos representantes dos grupos parlamentares o favor de indicarem o nome dos secretários da Mesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar indica o Sr. Deputado João Salgado para secretário da Mesa.

O Sr. Presidente: - Peço, então, ao Sr. Deputado João Salgado o obséquio de vir para a Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, segundo informação dos meus pares, que estão mais dentro do assunto do que eu, o Grupo Parlamentar do PS indica o Sr. Deputado Miranda Calha para secretário.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Miranda Calha o obséquio de vir ocupar o seu lugar na Mesa.

Pausa.

Srs. Deputados, o segundo ponto da nossa ordem de trabalhos respeita à aprovação do Regulamento da Comissão, tendo cada grupo parlamentar um tempo disponível para discussão deste tema.
Julgo que já está distribuído o texto do projecto de regulamento, que, se ninguém se opuser, será o que utilizaremos para base da nossa discussão - aliás, esse texto foi elaborado tendo em atenção o regulamento dos anos anteriores.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do PS, quero dizer que, em relação à redacção do artigo 2.º, continuamos a considerar preferível a fórmula que aprovámos no ano passado e que ficou a fazer parte do Regulamento da Comissão Permanente, onde se previa que a Mesa fosse composta pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes da Assembleia da República, membros por inerência conforme resulta do texto da Constituição, e por dois secretários eleitos pela Comissão, de entre os seus membros, sob proposta de cada um dos partidos de maior expressão parlamentar.
Esta parte final da norma resultou de uma reunião havida no Plenário, onde obteve consenso, e parece-nos que continua a ser a fórmula mais conforme com o texto constitucional, que prevê que esta Comissão tenha alguns membros por inerência e outros indicados pelos grupos parlamentares.
A fórmula que agora se propõe faria com que dois secretários da Mesa passassem a entrar na quota da Comissão Permanente designada pelos grupos parlamentares, introduzindo-se, assim, um elemento de rigidez menos compatível com a formulação constitucional que prevê que os grupos parlamentares indiquem, sem qualquer vinculação adicional, os membros que lhes compete designar para esta Comissão Permanente.
Por esta razão entendemos que é preferível manter a fórmula que no ano passado aprovámos para o Regulamento da Comissão Permanente.
Quanto ao artigo 5.º, que regula o uso da palavra, estabelecendo um plafonds por Deputado ou por membro do Governo, parece-nos, em boa consciência, que este limite não faz grande sentido. Aliás, não é usual estabelecerem-se plafonds para o uso da palavra por Deputado ou por membro do Governo.
Ora, não sendo uma disposição nem usual nem necessária nem suficiente (e digo isto porque desta regra não resulta uma disciplina dos tempos de debate e uma limitação dos tempos a aplicar a cada ponto da ordem do dia), parece-nos que este é também um argumento para que possamos eliminar esta limitação, que, não sendo necessária, não é suficiente para a disciplina dos debates.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qual é concretamente a alínea a que fez referência?

O Sr. Alberto Costa (PS): - Foi a todo o artigo 5.º, Sr. Presidente.