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22 DE JULHO DE 1994 3017

nedos; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Ana Maria Bettencourt e Raul Castro; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados José Lello e Manuel Silva Azevedo.
Na reunião plenária de l de Julho: ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá.
Na reunião plenária de 6 de Julho: aos Ministérios da Agricultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, António Martinho, André Martins, António Filipe e Luís Filipe Madeira; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado José Lamego; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha; aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá.
Na reunião plenária de 7 de Julho: aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelo Sr. Deputado André Martins; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Sr. Primeiro-Ministro, aos Ministérios do Comércio e Turismo, Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Justiça, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados António Murteira, Fernando Pereira Marques, Gameiro dos Santos, António Costa, António Vairinhos e Cipriano Martins; à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Silva Costa.
Na reunião plenária de 8 de Julho: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto.
Na reunião plenária de 13 de Julho: à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado Cipriano Martins; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Júlio Henriques, Luís Peixoto e António Filipe; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Fernando de Sousa e António Martinho; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Trindade; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 14 de Julho: à Secretaria de Estado da Cultura e aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados António Maria Pereira e António Martinho; à Junta Autónoma de Estradas e à C.P., formulados pelo Sr. Deputado José Pereira Lopes; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Almeida Santos; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Domingues Azevedo e Paulo Trindade; aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; ao Governo e ao Ministério do Mar, formulados pelo Sr. Deputado António Murteira.
Na reunião plenária de 15 de Julho: ao Ministério do Mar, formulado pela Sr." Deputada Ana Maria Bettencourt.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Filipe Abreu, nas sessões de 9 de Fevereiro e 24 de Março; Almeida Santos, no dia 26 de Julho; António Martinho, António Murteira, António Alves, Álvaro Viegas, José Reis, Manuel Silva Azevedo e Raul Castro, nas sessões de 4 de Novembro, 19 de Janeiro, 25 de Fevereiro, 14 de Abril, 6 e 19 de Maio e 17 de Junho; José Costa Leite, José Silva Costa e Júlio Henriques, nas sessões de 3 e 4 de Fevereiro e 27 de Abril; Guilherme d'Oliveira Martins, nas sessões de 9 de Fevereiro, 22 de Abril e 23 de Junho; Joel Hasse Ferreira, na sessão de 23 de Fevereiro; Marques Júnior, na sessão de 9 de Março; Paulo Rodrigues, Mário Tomé, André Martins, Rui Vieira, Alberto Araújo, Armando Vara, António Crisóstomo Teixeira, Raul Castro, Isabel Castro e Fernando Pereira Marques, nas sessões de 3, 11, 16 e 17 de Março, 13, 20, 21 e 29 de Abril, 12 e 13 de Maio e 15 de Junho; Miranda Calha, na sessão de 23 de Março; Manuel Sérgio, nas sessões de 27 de Janeiro e 6 de Abril; Virgílio Carneiro, José Lello e Álvaro Viegas, na sessão de 7 de Abril; Marília Raimundo e António Morgado, na sessão de 28 de Abril; Carlos Pinto, na sessão de 18 de Maio; Helena Torres Marques, Paulo Trindade e Melchior Moreira, nas sessões de 21 de Janeiro, 11, 18, 26 e 27 de Maio; e Leonor Coutinho e José Cesário, na sessão de 25 de Maio.

O Sr. Presidente: - Informo a Assembleia da República, através da Comissão Permanente, para os efeitos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, que recebi dois pedidos de renúncia aos respectivos cargos do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação: um, por parte do Sr. Procurador José Anselmo Dias Rodrigues e, outro, por parte do Sr. Deputado Marques Júnior. Renunciam por razões que se encontram expostas na declaração que será publicada, conforme é de lei, e que me dispenso de ler agora.
A este propósito, todavia,, não deixo de dizer à Câmara que, hoje, fui surpreendido por uma notícia publicada num jornal, notícia que manifestamente lamento, porque nada tem a ver comigo. Diz a referida notícia que eu teria feito comentários a propósito desta renúncia. Ora, não só não me compete fazê-lo nem teceria tais comentários. A única coisa que disse a este respeito foi ouvida por todos os membros da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que teve lugar ontem, e nada mais.
Dito isto, dou a palavra ao Sr. Secretário para dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 440/VI - Alteração à Lei n.º 6/91, de 20 Fevereiro (Enquadramento do Orçamento do Estado) (PS), que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 441/VI- Autoriza o Estado a celebrar convenções de arbitragem com pessoas que tenham sido contaminadas com o vírus HIV, directa ou indirectamente através de actos de transfusão realizados em estabelecimentos públicos de saúde (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; projecto de resolução n.º 124/VI- Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1993 (Comissão de Assuntos Europeus); projecto de deliberação n.º 90/VI - Autoriza a Comissão de Economia, Finanças e Plano a reunir até ao dia 31 de Julho de 1994 (Deputado Almeida Santos e outros, do PS); e projecto de deliberação n.º 91/VI - Convoca o Plenário da Assembleia da República para o