3026 I SÉRIE - NÚMERO 93

Por essa ordem de ideias, justificava-se uma reunião todos os dias, o que significava que os Deputados não teriam direito a outras actividades, inclusivamente ao período de férias, a não ser que decretemos que ninguém tem direito a férias, desde os tribunais aos órgãos de soberania e aos trabalhadores em geral, o que não nos parece lógico nem razoável!
Diz o Sr. Deputado que, quando faz as suas visitas particulares, lhe dizem que não faz nada. Bom, é um problema seu, mas não nosso. Aliás, o Sr. Deputado Octávio Teixeira não invocou essa razão para justificar a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Portanto, entendemos que todos estes esquemas têm mérito absoluto, mas não têm mérito relativo, para estarmos aqui a quebrar esta regra. Ao contrário do que o Sr. Deputado pretendeu indicar, não é só quando estamos aqui que exercemos o nosso mandato de representação nacional. Os Deputados tem muito trabalho a fazer, estou a lembrar-me, por exemplo, da comissão de inquérito à privatização do Banco Totta & Açores, onde estão também em trabalho muitos Deputados que fazem parte da Comissão de Economia, Finanças e Plano e da Comissão de Agricultura e Mar. E desde já acrescento que aquilo que dizemos vale também para o pedido de convocação da Comissão de Agricultura e Mar, no sentido de que não está em causa o mérito absoluto das razões deste pedido, mas o mérito relativo.
Ora, este aponta, claramente, que não se justificam reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano ou de outras comissões, designadamente a de Agricultura e Mar, fora do período regular de funcionamento desta Assembleia.
Face a isto, não podemos concordar com este projecto de deliberação do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, apenas para dizer que concordamos que a Comissão reúna as vezes que forem necessárias.
No entanto, depois das justificações que o Sr. Deputado Manuel dos Santos deu, pareceu-me que ele queria trabalhar todo o mês de Agosto e de Setembro. Mas, afinal, tal como está no projecto de deliberação, é apenas até ao dia 30 de Julho, por mais oito dias, pelo que não percebo muito bem o arrazoado que fez sobre o direito às férias, ao trabalho, a vir à Assembleia, a não ter senhas, a não ter isto, a não ter aquilo... Enfim, pareceu-me uma conversa para ser enxertada no próximo número da revista Visão, ao lado do inquérito que traz hoje.

Risos.

Aplausos do Deputado do PSD, Rui Carp.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel dos Santos pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa ou para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rui Carp?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, uma questão é a interpelação à Mesa e outra é o pedido de esclarecimento.
Relativamente à interpelação à Mesa, quero corrigir uma afirmação que foi feita pelo Sr. Deputado Rui Carp, uma vez que ele disse algo extremamente grave que envolvia, aliás, o respeito que tenho por V. Ex.ª, que não posso deixar passar em claro.

O Sr. Deputado Rui Carp disse que afirmei ontem, na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, que convocava a Comissão quando e conforme entendia...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Ameaçou!

O Orador: - Isso é mentira e falso, pelo que não posso deixar que tal não fique registado.

O que disse ontem, e reafirmo, é que, nos termos da deliberação do Plenário, ou seja, até amanhã, sexta-feira, eu poderia, desde que desse conhecimento prévio a V. Ex.ª, nos termos do n.º 3 do regulamento da Comissão de Economia, Finanças e Plano, convocar a Comissão. Não é isso que está em causa. O que está em causa é um pedido para uma reunião depois do dia 22 de Julho, que é o tal dia limite para que o Plenário tinha autorizado a convocação de reuniões de comissões. Foi o que afirmei. Se tivesse dito o que disse o Sr. Deputado Rui Carp estava a pôr em causa V. Ex.ª, com os poderes que tem e que lhe são dados pelo Regimento, e estava também a pôr em causa a deliberação que tinha sido tomada, por unanimidade, na Assembleia da República.
Não posso, pois, deixar passar esta falsidade sem um veemente protesto!
Agora, quanto ao Sr. Deputado Rui Carp, devo dizer-lhe que tem de ir ao médico para se curar de uma sistemática falta de audição.
Não tenho qualquer problema junto da opinião pública, que me reconhece, em relação ao problema de saber se trabalho ou não, mal ou bem, não interessa. Esse problema não se me coloca.
Toda a gente que fala comigo reconhece que tenho uma intervenção constante, como aliás outros Srs. Deputados, a maioria dos quais estão aqui, nesta Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, esse problema não se coloca. O que disse é que, em relação a mim e aos outros Deputados desta Câmara, existe a ideia de que temos quatro meses de férias, ao contrário do comum dos cidadãos que têm apenas 30 dias. Ora, isto é uma coisa substancialmente diferente daquilo que disse o Sr. Deputado Rui Carp.
Portanto, se não ouve bem, está desculpado; se quer fazer afirmações falsas e até insultuosas é preciso ter um pouco de cuidado com o que diz, porque isso não me parece que se conforme com as regras de lealdade parlamentar que temos estabelecidas entre nós e que, de uma maneira geral, temos vindo a cumprir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, muito obrigado pela parte que toca à Mesa.
Para responder, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, só gostaria de saber em que é que uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, na próxima semana, iria alterar essa pretensa ideia, com que não concordamos, de maneira nenhuma, segundo a qual os Deputados têm quatro meses de férias.

O Sr. José Magalhães (PS): - Alterava uma semana!

O Orador: - Muito bem, Sr. Deputado José Magalhães. É através desses raciocínios brilhantes que o PS tem o prestígio que conhecemos!

Protestos do PS.