9 DE SETEMBRO DE 1994 3035

que tem dividido as opiniões de diversos intervenientes te assunto e, para nós, era importante saber se, de facto, é esta a posição do Partido Socialista, se apenas pretende abolir os aumentos da portagem ou, definitivamente, as portagens na Ponte 25 de Abril.
Em nosso entender, e como todos sabem, a ponte já foi paga, mas os cidadãos nacionais e particularmente os de Lisboa ou de Setúbal são obrigados, ao deslocarem-se para o trabalho, a pagar uma portagem, o que não acontece noutra região do País ou noutro país da Europa. Mesmo quando se constrói uma auto-estrada existe sempre uma alternativa em que o cidadão não necessita de pagar portagem. Porém, na Área Metropolitana de Lisboa, para atravessarem o Tejo, os portugueses têm de pagar uma portagem como se se tratasse de duas regiões, de dois países diferentes, como noutros tempos sucedia.
A questão, para nós, é bem clara, Sr. Deputado! Deu entrada na Assembleia da República um projecto de lei no qual é proposta a abolição das portagens na Ponte 25 de Abril. Sabemos que o Governo não sabe nem quer encarar esta questão de uma forma global no sentido de harmonizar os interesses e os graves problemas da Área Metropolitana de Lisboa, onde residem mais de dois milhões de portugueses, a qual tem conduzido a situações de grande injustiça e originado manifestações em relação às quais o Governo também procura utilizar a repressão...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, para evitar manifestações justas dos cidadãos, o Governo utiliza todos os meios de que dispõe para as reprimir.
Mas não é esta a questão em causa e, no que lhe diz respeito, temo-nos manifestado publicamente e continuaremos a assumir a nossa solidariedade aos cidadãos que se manifestam contra a portagem na Ponte 25 de Abril. No entanto, é para nós extremamente importante, Sr. Deputado, que fique esclarecida a posição do Partido Socialista relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes Silva.

O Sr. Rui Gomes Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, antes de formular o meu pedido de esclarecimento, dir-lhe-ia que, se o Regimento o permitisse, talvez fosse boa ideia dar a palavra a todos os Deputados do Partido Socialista que aqui estão presentes porque, em relação à questão colocada pelo Deputado André Martins, já ouvimos, da parte do Partido Socialista, tantas respostas que, se calhar, os senhores, todos juntos, não conseguem esgotar as soluções dadas pelo Partido Socialista a estas questões.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas vamos ao que interessa, à intervenção do Sr. Deputado Alberto Costa.
Ó Sr. Deputado, o Partido Socialista começa o ano parlamentar como acabou, ou seja, recorrendo aos mesmos argumentos e aos mesmos pedidos, nomeadamente, ao pedido de inconstitucionalidade dos diplomas sobre a ponte. Ora, quando uma pessoa começa o ano como acabou, estamos conversados! Talvez seja por essa razão que o Ministro-sombra dessa pasta, o Sr. Deputado Armando Vara, não se tem pronunciado sobre estas questões e vem o Sr. Deputado Alberto Costa falar delas. Compreendo o vosso problema: é que, como há pouco dizia num aparte, os senhores preocupam-se com o que se passa na ponte...

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado Rui Gomes Silva, não sou Ministro-sombra!

O Orador: - Não é o Ministro-sombra? É que gosto de ver os meus amigos bem colocados!
Como estava a dizer, os senhores preocupam-se com a situação da ponte, que é um problema do Governo. Mas os governos do Partido Socialista debateram-se com o problema dos túneis - não encontraram luzes a meio nem ao fundo nem depois dele - e foi aquilo que se viu, enquanto nós soubemos, com autoridade e adoptando soluções concretas, responder a estas questões. E digo-lhe mais: em relação a isso...

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Mas, certamente, com tantas estações de televisão a transmitirem em directo os acontecimentos, se tivessem tido algum êxito junto da população ainda estávamos hoje a ouvir as pessoas a buzinarem na ponte.
Antigamente, o slogan do Partido Socialista era "os portugueses são pessoas, não são números" e agora o Sr. Deputado aparece com outro, que "os portugueses não são moedas, são pessoas".
Têm de definir-se de uma vez por todas!
Mas digo-lhe que me parece muito negativo que, em relação a esta matéria, os senhores comecem o ano como acabaram: sem qualquer imaginação ou solução, repetindo os mesmos argumentos que, desde há algum tempo, vêm utilizando no sentido de pedir a inconstitucionalidade de diplomas, ou seja, apelando para o Sr. Presidente da República quando já nada mais sabem fazer. Tenham imaginação, criatividade e soluções que contraponham as nossas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes Silva, V. Ex.ª disse que o PS começava o ano como o tinha terminado. Nós, como todos os portugueses, estamos condenados a ter de enfrentar os problemas que os senhores criam e a verdade é que terminaram o ano criando problemas que ainda hoje não resolveram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por essa razão, a falta de originalidade e a incapacidade de resolver os problemas é do PSD. Aliás, a vossa estratégia fundamental continua a ser a mesma: em vez de encontrarem soluções, porque não são capaz de o fazer, apontam para problemas e miríficas divisões dentro do Partido Socialista.
Entendamo-nos: o Governo criou este problema, que é de política geral e sectorial mas, por força do resultado das eleições, não é a política sectorial ou geral do Partido Socialista que tem de resolvê-lo.
Toda a vossa estratégia no sentido de "assobiar para as árvores" e de imputar ao Partido Socialista as dificuldades em encontrar uma solução deste problema são puros disfarces que se destinam a esconder as vossas divergências, nomeadamente, entre Ministros, vide as posições dos Mi-