3052 I SÉRIE - NÚMERO 95

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que é normal é que o Sr. Deputado se tome a sério. E se toma a sério tudo aquilo que diz, não percebo por que é que não apresenta uma moção de censura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, a sua intervenção, hoje, foi singularmente curta.

Vozes do PSD: - Mas boa!

O Orador: - V. Ex.ª costuma falar mais, mais densamente e até com mais conteúdo. Hoje, fiquei surpreendido. Começou por fazer alguma confusão entre legalidade, legitimidade e razão, confundindo três coisas, que, de modo nenhum, se confundem. É que mesmo que os senhores tenham a legalidade, já é discutível que tenham a mesma legitimidade com que começaram; e mesmo que tenham uma coisa e outra, o que não têm, com certeza, do nosso ponto de vista, é razão e é isso que queremos debater.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, vem falar-nos em recorrer aos tribunais para resolver os problemas da Ponte. Mas é nos tribunais que se resolvem os problemas da Ponte?! Então, os problemas da Ponte não são aqueles que os senhores dizem que são? Não é o problema da autoridade do Estado? Não é o problema da ordem pública?
Em segundo lugar, o senhores «saltam do talim para o talão», ou seja, começam no pisca-pisca e, depois, saltam para a moção de censura...!

Risos do PS.

O que nós queríamos era que se situassem no meio e consentissem na realização de um debate institucional e parlamentar sobre o problema da Ponte. É que entre o pisca-pisca e a moção de censura fica tanta coisa que não valia a pena dar um salto tão grande!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Disse ainda que descredibilizamos as nossas críticas quando não apresentamos uma moção de censura. Isso quer dizer que, cada vez que vos criticamos - e isso acontece todos os dias -, temos, no dia seguinte, de apresentar uma moção de censura, sob pena de descredibilizarmos a crítica da véspera?! Isto não tem sentido!
Sr. Deputado Pacheco Pereira, preste-nos a homenagem de considerar que somos «maiores e vacinados», conscientes politicamente e que, quando quisermos apresentar uma moção de censura, não vamos pedir-lhe conselho ou autorização.
Também lhe podíamos revidar- como já o fiz- que se os senhores estão a criar clima para apresentarem uma moção de confiança, não precisavam desta muleta de nos desafiar a apresentar uma moção de censura! Apresentem a moção de confiança!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Pois claro!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não são os partidos que apresentam moções de confiança!

O Orador: - É que talvez isso se justifique e os senhores tenham algumas surpresas ao verem as reacções públicas à diminuição da vossa confiança relativamente ao momento em que foram eleitos.
Depois, Sr. Deputado, não venha, mais uma vez, sugerir que estamos à espera que o Presidente da República actue por nós! Não está ao seu nível, Sr.. Deputado Pacheco Pereira! Não fomos nós quem recorreu ao Sr. Presidente da República. O Secretário-Geral do Partido Socialista escreveu uma carta ao Sr. Primeiro-Ministro, que é a sede do poder para resolver os problemas da ponte e não os resolve!

Aplausos do PS.

Para finalizar, quero fazer-lhe uma pergunta muito simples: quando nos lançou o repto de apresentarmos uma moção de censura, estava a falar a sério ou a divertir-se connosco?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, estava a falar muito a sério, porque nós, de vez em quando, cometemos o vício de tomar as vossas palavras à letra. E se tomarmos à letra o que dizem as oposições, de facto, não conseguimos compreender por que é que os senhores não apresentam uma moção de censura. E não conseguimos compreender porque os senhores nestas questões da ponte e dos eventos mais recentes têm posto em causa a própria legitimidade da maioria do Governo. Ora, só podemos compreender que os senhores se tomem a si próprios a sério se forem consequentes no plano parlamentar e no plano institucional. Como não são, estamos, a partir de agora, habilitados a deixar de toma-los a sério sobre esta matéria e a deixar de considerar os adjectivos com que qualificam as vossas críticas como correspondendo à substância das vossas posições. De facto, registámos que o PS não considera os acontecimentos com suficiente gravidade para apresentar uma moção de censura,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ora essa!

O Orador: - ... ou seja, que não põe em causa o normal funcionamento das instituições e, consequentemente, da nossa democracia, tendo apenas divergências quanto às soluções políticas do Governo, o que é o terreno normal em que as coisas devem acontecer. Está registado!
Esperemos que as palavras do Sr. Deputado Almeida Santos não venham ainda a ser contrariadas neste período de antes da ordem do dia por qualquer outro Deputado do PS. É que temos sempre muita dificuldade em registar quais são as posições da sua bancada, porque elas têm, do ponto de vista institucional, uma flutuação considerável.
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que, para nós, não se põe o problema da confiança no Governo. O Governo