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3086 I SÉRIE - NÚMERO 96

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

António Moreira Barbosa de Melo (PSD), Presidente.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso (PSD), Vice-Presidente.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS), Vice-Presidente.
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), Vice-Presidente.
Francisco Antunes da Silva (PSD).
António de Carvalho Martins (PSD).
Arménio dos Santos (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD).
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD).
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD).
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
José Manuel Nunes Liberato (PSD).
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos (PSD).
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD).
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).
Luís Manuel Costa Geraldes (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
José Macário Custódio Correia(PSD).
José Augusto Santos da Silva Marques (PSD).
Alberto Bernardes Costa (PS).
António de Almeida Santos (PS).
António Fernandes da Silva Braga (PS).
Alberto Arons Braga de Carvalho (PS).
José Manuel Santos de Magalhães (PS).
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
Manuel Alegre de Melo Duarte (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
Júlio Francisco Miranda Calha (PS).
António Filipe Gaião Rodrigues (PCP).
Lino António Marques de Carvalho (PCP).
Narana Sinai Coissoró (CDS-PP).
André Valente Martins (PEV).

ANTES DA ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 444/VI - Adita um novo número ao artigo 25.º do CIRS (CDS-PP) -, que baixou à 1.ª e 7.ª Comissões; projecto de resolução n.º 125/VI- Criação de um grupo de trabalho dependente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, para estudar as condições de vida nas zonas suburbanas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e apresentar propostas para a sua melhoria (CDS-PP); projecto de deliberação n.º 96/VI - Convocação do Plenário na primeira semana de Outubro (CDS-PP); projecto de deliberação n.º 97/VI - A Comissão Permanente encarrega a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de exercer as funções de fiscalização dos Serviços de Informações e designadamente do SIS (PCP); projecto de deliberação n.º 98/VI - Entende chamar a atenção do Governo para a urgente necessidade de revisão dos contratos oportunamente celebrados com empresas de transporte fluvial para a travessia do Tejo, de modo a tomar possível a abertura de concursos públicos para a atribuição da respectiva exploração (CDS-PP).
Foram apresentados diversos requerimentos, que passo a enunciar: à Secretaria de Estado da Educação e Desporto, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Marta Gonçalves; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e ao Governo, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Arons de Carvalho; ao Ministério do Planeamento e Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado António Martinho; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pereira Marques e Paulo Rodrigues; a diversos Ministérios, à Secretaria de Estado da Cultura e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.
No dia 27 de Setembro de 1994, foi ainda apresentado um requerimento, ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Cardoso.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados.
No dia 21 de Setembro de 1994: Manuel Sérgio, na sessão de 15 de Outubro; Isabel Castro e Paulo Trindade, nas sessões de 18 e 27 de Maio; Luís Pais de Sousa e Raul Castro, nas sessões de 15 e 29 de Junho; António Martinho, na sessão de 14 de Julho.
No dia 22 de Setembro de 1994: João Granja da Fonseca, na sessão de 11 de Fevereiro; Ana Maria Bettencourt, na sessão de l de Abril; Adão Silva, na sessão de 16 de Junho; Alberto Cardoso e António Martinho, na sessão de 24 de Março; Olinto Ravara e Álvaro Viegas nas sessões de 6 e 11 de Maio; Jaime Marta Soares e Crisóstomo Teixeira, nas sessões de 17 e 30 de Junho; Lino de Carvalho, Luís Filipe Madeira, Gameiro dos Santos e Pereira Lopes, nas sessões de 6, 7 e 14 de Julho; José Manuel Maia, na Comissão Permanente e no dia 21 e 27 de Julho.
No dia 23 de Setembro de 1994: António Murteira, no dia 28 de Julho.
No dia 27 de Setembro de 1994: Júlio Henriques e Rui Vieira, na sessão de 25 de Junho; Alberto Cardoso, na sessão de 2 de Fevereiro; Octávio Teixeira, na sessão de 24 de Março.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos na segunda parte do período antes da ordem do dia, que está previsto no regimento da nossa comissão. Como não dispomos de quadro luminoso, o Sr. Secretário vai anunciar os tempos de que dispõe cada grupo parlamentar.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os tempos são os seguintes: PSD, 12 minutos; PS, 10 minutos; PCP, 8 minutos; CDS-PP, 6 minutos; Os Verdes, 6 minutos; PSN, 3 minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, pretendia saber exactamente quantos projectos legislativos terá