3088 I SÉRIE - NÚMERO 96

tui uma polícia secreta ao serviço do Governo e do PSD, são de uma tal insensatez e irresponsabilidade que tornam exigível, da nossa pane e da parte de todos os portugueses, uma clara e irrecusável atitude do Sr. Engenheiro Guterres: ou prova as suas afirmações ou demite-se de Secretário-Geral do PS.
O Conselho de Fiscalização do SIS não funciona porque os socialistas que dele faziam parte, até em maioria, se demitiram, para ajudar o PS à guerrilha contra o Governo e o PSD.
Srs. Deputados, basta lembrar que, durante anos, esses socialistas aprovaram e subscreveram, sem qualquer reserva, os relatórios do SIS.
Srs. Deputados, reiteramos a nossa disponibilidade para, em qualquer momento, proceder à eleição dos novos membros do Conselho de Fiscalização, como a lei prevê.
Desafiamos o PS a indicar, sem demora, pessoas que considere idóneas para integrarem o Conselho de Fiscalização do SIS. Aliás, mantemos que a maioria continue, aí, a ser da oposição.
Srs. Deputados, nem mesmo por serem da oposição, os líderes políticos estão dispensados de serem sérios e responsáveis. Nós exigimos ao Engenheiro António Guterres que prove as suas afirmações ou que se demita. Não podemos aceitar que a nossa vida política seja confundida com calúnias, atoardas e insultos, reduzida a uma frenética guerrilha contra o Governo, que desencanta os cidadãos, desacredita a democracia e prejudica gravemente o País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, pelos vistos, as oposições e outras entidades já não têm como objectivo vencer o PSD. Querem apenas tirar-lhe a maioria absoluta. E essa obsessão leva-os a uma conduta de terra queimada, do vale tudo. A seriedade, a coerência, o espírito construtivo, o País, não interessam. Interessa, sim, dizer mal e fazer barulho.
O CDS, que se quer tanto nacionalista, faz silêncio sobre as declarações do general do KGB.
O CDS, que quer tanto discutir o caso da Ponte 25 de Abril, faltou, hoje mesmo, de manhã, à reunião da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, onde o assunto foi utilmente discutido na base de propostas do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, hoje o CDS não é apenas um partido da oposição. Transtornado pela obsessão da luta pelo poder a todo o custo, passou-se para o outro lado da barricada. O Dr. Manuel Monteiro, a troco do prato de lentilhas de uma ilusória notoriedade, transformou-se no líder da oposição de esquerda. O PS, esse, é hoje um partido ofuscado e paralisado por estratégias alheias.
Com o papel aceite pelo Dr. Monteiro o Engenheiro Guterres tornou-se dispensável para certas manobras. Mas nós, até pela consideração e respeito que nos merece o PS e o seu Secretário-Geral, não o dispensamos das suas obrigações. Cumpra-as, ou vá-se embora!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques: O senhor está manifestamente nervoso e, se calhar, foi o Presidente da República que o deixou assim. O Sr. Presidente da República defende direitos fundamentais- fá-lo enquanto Presidente da República, enquanto cidadão e enquanto homem de combate por esses direitos - e os senhores ficam nervosos!... Vêem nisso, ao que parece, uma acusação. Parece que o Presidente da República terá colocado em causa deveres de lealdade para com o Governo! Se os senhores já se consideram ofendidos, prejudicados e até postos em causa quando o Presidente da República, entre elogios ao Sr. Primeiro-Ministro, fala e faz - como sempre fez e como sempre fará - a defesa de direitos que são fundamentais para o funcionamento de qualquer democracia, então os senhores estão muito doentes e têm de tratar dessa vossa doença de qualquer maneira, porque me parece que ela é capaz de já estar para lá da doença política e ser uma psicose qualquer que precisa, de facto, de algum fármaco.
Sr. Deputado, quando o ouvi falar do silêncio do PS sobre o problema das fichas da PIDE, do crime de soberania nacional, lembrei-me dos velhos tempos em que éramos acusados, por tudo e por nada - eu fui-o, o Manuel Alegre foi-o, muitos de nós fomos -, de crimes contra a segurança do Estado. Era tudo crime contra a segurança do Estado. Agora isto é um crime contra a soberania. Mudou um pouco o adjectivo mas, no fundo, o estado psicológico é o mesmo.
Passaram 20 anos sobre esses acontecimentos e parece-me que é um bocadinho tarde para o Sr. Deputado julgar a História. Não pode julgar a História!... E, se calhar, também já não pode julgar o crime, pois, provavelmente, já prescreveu.
Agora, se o senhor disser «Queremos a colaboração do PS e de todos os partidos para õ apuramento da verdade e para o regresso das fichas ao seu lugar», claro está que tem a nossa colaboração. Nós apenas estávamos à espera que o Governo português, nomeadamente através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tivesse uma palavra para os portugueses, dizendo se, realmente, aquilo que o general russo afirmou tinha ou não visos de verdade, o que é que o Governo estava a fazer, o que é que o preocupava neste domínio!... Porque o Governo é que nos deve uma palavra. Quem tem de sair desse silêncio é o Governo. Só depois do Governo nos dizer que isso, de facto, tem visos de verdade, que isso é sério e que está a fazer tudo para recuperar essas fichas. Quem tem medo dessas fichas não somos nós!...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!...

O Orador: - Nós não temos medo dessas fichas. E a prova disso é o facto de termos proposto que fossem recuperadas não só essas fichas como todas as outras que puderem ser recuperadas - se calhar há também algumas nos serviços secretos de outros países-, e que a elas tenham acesso todos os portugueses.
Não temos medo dessas fichas!
Achamos que é grave o facto de elas terem sido retiradas. Mas isso aconteceu há 20 anos, em período revolucionário, e nós não estamos aqui para julgar as revoluções de há 20 anos. Senão, teremos de julgar muito mais coisas e muito mais pessoas!... Não se julga só um aspecto das coisas!
Contem connosco para todas as diligências no sentido do apuramento da verdade. Se pudermos ajudar a recuperar essas fichas, para que elas sejam colocadas no seu lugar e para que, no dia seguinte, seja possível a qualquer cidadão ter acesso a elas, podem contar connosco. Mas para