Sexta-feira, 30 de Setembro de 1994

I Série - Número 96

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Júlio Francisco Miranda Calha

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Silva Marques (PSD) propôs a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar que contribua para o esclarecimento da eventual existência de crimes contra a soberania nacional revelados por um general da polícia secreta da ex-União Soviética e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Almeida Santos (PS) e Lino de Carvalho (PCP) - que também usaram da palavra ao abrigo da figura regimental da defesa da consideração - e deu explicações aos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Pacheco Pereira (PSD).
O Sr. Deputado Alberto Costa (PS), abordando a temática dos Serviços de Informações de Segurança, anunciou a apresentação de um inquérito parlamentar sobre a actuação de agentes dos serviços de segurança em diversas acções e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
O Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) insistiu na necessidade de se realizar uma reunião extraordinária do Plenário, antes do seu inicio formal, para debater a situação política, económica e social do País, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Duarte Lima (PSD).
O Sr. Deputado António Filipe (PCP) considerou urgente a aprovação de um novo sistema de fiscalização do SIS.
O Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) teceu críticas ao POZOR (Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha).
Ordem do dia. -A Câmara aprovou seis pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando sete Deputados a deporem em tribunal.
Foram discutidos os projectos de deliberação n.º 94/VI - Convocação do Plenário para o dia 6 de Outubro de 1994 (PS), 961 VI-Convocação do Plenário para a primeira semana de Outubro (CDS-PP). 98/VI - Entende chamar a atenção do Governo para a urgente necessidade da revisão dos contratos oportunamente celebrados com empresas de transporte fluvial para a travessia do Tejo, de modo a tornar possível a abertura de concursos públicos para a atribuição da respectiva exploração (CDS-PP) e 99/VI- Agendamento para Plenário de iniciativas legislativas relativas à Ponte 25 de Abril (PSD), tendo os dois primeiros sido rejeitados e os dois últimos aprovados. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Armando Vara (PS), Lino de Carvalho (PCP), Silva Marques e Macário Correia (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD) e Almeida Santos (PS).
Foi ainda aprovado o projecto de resolução n.º 125/VI - Criação de um grupo de trabalho, dependente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, para estudar as condições de vida nas zonas suburbanas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e apresentar propostas para a sua melhoria (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 25 minutos.