14 DE OUTUBRO DE 1994 3123

tacão da prorrogação do tempo para a elaboração do relatório - e o Sr. Deputado José Vera Jardim fez referência a isso -, que foi decidida nessa Conferência, tendo sido já comunicada a deliberação ao Presidente da comissão.
Para apresentar um requerimento, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª sabe, queríamos agendar a nossa moção de censura para quinta e sexta-feira da próxima semana, mas sucedeu que o representante do Governo na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares disse que o Governo gostaria que o debate da moção de censura começasse apenas quinta-feira, na parte da tarde, porque queria reunir o Conselho de Ministros na parte da manhã. Acedemos à solicitação do Governo e, portanto, os nossos Deputados vão aproveitar também a parte da manhã para uma reflexão do que irão fazer na parte da tarde. Por isso mesmo, não poderão estar presentes em quaisquer comissões, mas também não querem faltar ou que digam que faltaram.
Desta forma, peço ao Sr. Presidente, a todos os grupos parlamentares e aos Colegas aqui presentes que não haja qualquer reunião de comissões parlamentares nessa manhã, isto é, que se considere como uma jornada parlamentar. Assim, segundo a praxe, ou o uso, os trabalhos ficariam, digamos, paralisados nessa manhã.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

Peço, pois, aos presidentes das comissões que não marquem trabalho para quinta-feira, dia 20, da parte da manhã. Aliás, congratulo-me pelo facto de o Governo reunir nesse dia, porque assim deu ao partido interpelante ou censurante a possibilidade de fazer um bom estudo da intervenção que irá produzir à tarde.

Risos.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 20 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação e votação do projecto de deliberação n.º 100/VI - Abertura da 4.ª Sessão Legislativa da VI Legislatura (Presidente da AR, PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes).

Para proceder à sua leitura, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - O projecto de deliberação é do seguinte teor «A Comissão Permanente da Assembleia da República, na sua reunião de 13 de Outubro de 1994, delibera, nos termos do artigo 182.º, n.º 3, alínea d), da Constituição e do artigo 43.º, n.º l, alínea d), do Regimento, convocar o Plenário para o dia 19 de Outubro, pelas 16 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: Sessão Solene de abertura da 4.ª Sessão Legislativa da VI Legislatura».

O Sr. Presidente: - Uma vez que não há inscrições, vamos passar à votação do projecto de deliberação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN.
Srs. Deputados, o segundo ponto da ordem do dia tem a ver com um pedido de autorização de uma viagem do Sr. Presidente da República ao exterior, entre os dias 9 e 10, 11 a 16, 17 e 18 a 20 do corrente mês de Outubro, em visita oficial de Estado, a Malta, ao Egipto, à Letónia e à Polónia, respectivamente.
Após audição da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o Sr. Presidente da República foi informado de que a Comissão Permanente, como é de sua competência constitucional, iria ser posta perante a ratificação de, uma autorização.

Srs.. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do projecto de resolução.

O Sr. Secretário (João Salgado): - O projecto de resolução é do seguinte teor: «A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º l, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Malta, ao Egipto, à Letónia e à Polónia, respectivamente, entre os dias 9 e 10, 11 a 16, 17 e 18 a 20 dó corrente mês de Outubro.»
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução que acabou de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação da Directoria da Polícia Judiciária de Lisboa, a 1.º Comissão emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Macário Correia a prestar depoimento, por escrito, no âmbito do processo de inquérito a que respeita o referido pedido.

O Sr. Presidente: - Está em votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, dou por encerrados os trabalhos desta última reunião da Comissão Permanente na parte final da 3.ª Sessão Legislativa.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Faltaram à reunião os seguintes Srs. Deputados:
Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD).
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).
Alberto Bernardes Costa (PS).
Adriano José Alves Moreira (CDS-PP).
Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

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