Quinta-feira, 17 de Novembro de 1994 I Série - Número 13

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da ratificação n.º 127/VI, de requerimentos e de respostas a algum outros.
Em declaração política, o Sr Deputado André Martins (Os Verdes) abordou a apresentação pública do Plano Nacional de Política de Ambiente, após o que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD).
Em declaração política, o Sr Deputado Lino de Carvalho (PCP\ criticou a política agrícola e florestal do Governo e deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Antunes da Silva (PSD), Luís Capoulas Santos (PS) e Carlos Duarte (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Sousa Lara (PSD) congratulou-se com a eleição do Embaixador José Cutileiro para Secretário-Geral da UEO.
Ainda em declaração política, o Sr Deputado José Lamego (PS) comentou as actuais relações entre o Presidente do PSD e Primeiro-Ministro e o PSD No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Carlos Pinto e Correia Afonso (PSD).
O Sr Deputado Carlos Candal (PS) tratou de questões relativas ao tratamento de resíduos tóxicos e contestou a sua possível localização no distrito de Aveiro, tendo, depois, respondido a pedidos d» esclarecimento dos Srs Deputados Silva Marques (PSD), Luís Peixoto (PCP), Olinto Ravara (PSD), André Martins (Os Verdes). Casimira Almeida (PSD), João Rui de Almeida (PS) e Manuel Queiró (CDS-PP).
Ordem do dia. - Foi debatido e aprovado o projecto de resolução nº 732/VI - De condenação pela violação dos Direitos do Homem perpetrada pela Indonésia em Timor Leste, aquando do 3.º aniversário do massacre de Santa Cru: (Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste), intervindo, a diverso título, os Srs Deputados Carlos Candal (PS), Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Manuel Moreira (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), João Corregedor da Fonseca (Indep) e André Martins (Os Verdes).
Após a apresentação pelo Sr Deputado João Corregedor da Fonseca do projecto de lei n.º 295/VI - Direito dos funcionários e agentes do Estado que exerceram funções em territórios sob administração portuguesa, intervieram, a diverso título, além daquele orador, os Srs. Deputados Correia Afonso (PSD), Paulo Trindade (PCP), Laurentino Dias (PS) e Narana Coissoró (CDS-PP), tendo o diploma sido aprovado na generalidade.
Por fim, procedeu-se à discussão da proposta de resolução n.º 79/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993. Fizeram intervenções, além do Sr Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros (Martins Jerónimo), os Srs Deputados Helena Falcão (PSD), Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Marques da Costa (PS) e Narana Coissoró (CDS-PP).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos