Quarta-feira, 23 de Novembro de 1994 I Série - Número 15

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado

Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Balarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas
A Câmara procedeu a nova apreciação do Decreto nº 174/VI - Controlo público de rendimentos e património dos titulares de cargos públicos, que havia sido objecto de veto do Sr Presidente da Republica, sendo votado com a eliminação do nº 2 do artigo 3 º, proposta pelo PCP. Usaram da palavra, a diverso título, as Srs Deputados Pacheco Pereira (PSD), Alberto Costa (PS), António Filipe (PCP). Narana Coissoró (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), João Amaral (PC?) e Guilherme Silva (PSD).
O Decreto n.º I78/VI - Altera a lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa), também objecto de veto do Sr. Presidente da República, foi votado com as alterações ao artigo 8. º, propostas pelo PSD e pelo CDS-PP, intervindo, além do Sr Ministro da Presidência e da Defesa Nacional(Fernando Nogueira), os Srs Deputados Correia de Jesus(PSD), Jorge Loção(PS), Isabel Castro (Os Verdes), Adriano Moreira(CDS-PP), José Puig e Angelo Correia(PSD) e João Amaral(PCP).
Por fim, o Decreto n.º I77/VI - Altera o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa), que mereceu igualmente veto do Sr Presidente da República, foi também votado com a alteração do artigo 1.º proposta pelo PSD, fazendo intervenções, além do Sr Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto (Amândio Oliveira), os Srs Deputados Arons de Carvalho(PS), Miguel Macedo(PSD), Odete Santos (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 10 minutos