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Em relação a todos eles, o Governo tem implementado medidas e estruturas sólidas de apoio, como deve ser do conhecimento geral.
No que respeita aos idosos, por exemplo, e não esquecendo o direito que lhes assiste de viverem os seus últimos anos com dignidade, conforto e carinho, de forma a serem compensados da solidão para a qual são normalmente atirados, é de evidenciar o "programa de apoio integrado a idosos" que está em curso e promove o apoio e acompanhamento do idoso no seu próprio meio, na sua casa, nomeadamente através do novo sistema chamado Telealarme.
Poderia ainda enunciar outros aspectos demonstrativos da preocupação do Governo em relação à família, como sejam os já referidos incentivos fiscais contidos no Orçamento do Estado para 1995.
Porém, abordarei, agora, questões mais relacionadas com a sociedade propriamente dita.
Tenho para mim que, chegados que estamos ao limiar do século XXI, é indispensável a mudança de mentalidades. Há que intuir que, para haver unidade familiar, é necessária e relevante a partilha de responsabilidades e tarefas entre homem e mulher. Na sociedade moderna em que vivemos, a mulher deixou de ser exclusivamente mãe e dona de casa. Ela é chamada a participar na vida activa e, a meu ver, por duas ordens de razões: uma, concernente à sua realização profissional e, outra, prendendo-se à necessidade de a mulher contribuir para o aumento do rendimento familiar e, consequentemente, para o sustento da família.
É tempo da dignificação da mulher trabalhadora, devendo pugnar-se pela sua não discriminação, quer na contratação, quer nos salários, quer no acesso a lugares de chefia.
Tal será possível se se ajustarem horários de trabalho, flexibilizando-os, e se se promover que a assistência à família seja partilhada pelo homem e mulher, na medida em que ambos os progenitores têm igualdade de direitos e deveres na educação e manutenção dos filhos - as leis de trabalho consagram já não só a licença por maternidade mas também a licença por paternidade.
A maternidade não pode continuar a ser motivo de realização pessoal e, ao mesmo tempo, de discriminação dá mulher.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino fazendo votos de que o ano internacional da família salte o ano de 1994 e que o seu objectivo global, de que "os formuladores das políticas e a comunidade em geral reconheçam a família como unidade fundamental da sociedade", seja conseguido plenamente, contribuindo-se, assim, para a fortificação da solidariedade intergerações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Reis.

O Sr. José Eduardo Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A família, essa complexa unidade social, constitui a instituição onde se desenvolve e se avalia o estado de uma democracia, porque nela se aquilatam os valores que, colectivamente, as sociedades modernas consagram na Declaração Universal dos Direitos do Homem ou na Carta Social Europeia.
Como instância primária de socialização, é na família que se cultiva e desenvolve a liberdade. É nela que se dimensiona o bem-estar de uma população. É através dela que se constroem os valores fundamentais atinentes à civilidade. É na família que se sente o primeiro pulsar de satisfação ou desagrado da comunidade. É ainda nela que se restabelece muito do reequilíbrio das tensões do mundo do trabalho. É na família também que vivificam os mais puros afectos e se aprende diariamente a amar a vida.
Sobrepassando as crises económicas, a família, ao longo do tempo e em todos os lugares, não perdeu a sua condição preponderante de recitadora dos apelos aos equilíbrios a reconquistar, para a manutenção da coesão social.
Independentemente dos credos religiosos ou das configurações políticas, a família é a ordem jusnatural da sociedade. Isto faz dela o campo mais vivificante para o chegar e partir do Homem.
Têm os poderes públicos - poderes ditados e mandatados pela vontade dos cidadãos - de assumir permanentemente o ideário da família como determinante para a delineação de qualquer política pública ou para a tomada de qualquer decisão.
Têm os poderes públicos de saber regular os impostos e os benefícios sociais de acordo com as necessidades das famílias, dando-lhes possibilidades de autonomia e independência económica.
Têm os poderes públicos de cooperar com os pais na educação dos filhos, de possibilitar uma assistência materno-infantil, de garantir uma suficiência de creches e estruturas de apoio aos mais idosos.
Têm os poderes públicos de, uma vez por todas, desenvolver uma política de habitação que nos afaste da humilhante situação de viver sob um tecto indigno, nesta civilização em que todos ansiamos viver.
Todos estes deveres são tão óbvios que nenhuma consciência bem formada os pode recusar, mas, paradoxalmente, parecem coisas menores, que se vão resolvendo ao sabor da boa vontade de alguns e da misericórdia de outros. Não é este o espírito nem a letra da Constituição da República Portuguesa, que ao Estado confere a obrigação de proteger a família, embora se creia na subsidiariedade deste, impondo-se que o Estado não se substitua à consciência colectiva desta instituição e às suas liberdades.
Mas não podemos dar-nos por satisfeitos quanto à situação da família em Portugal. E permita-se-nos lembrar, aqui, dois dados de um relatório sobre a situação da família portuguesa, a partir de um inquérito nacional efectuado em Março de 1993 e cujos resultados foram publicados pela Comissão do Ano Internacional da Família.
A incerteza quanto ao futuro, em termos económicos, e a falta de alojamentos apropriados são factores que, para 80 % dos inquiridos, constituem o maior óbice para a decisão sobre o número de filhos a desejar.
O último censo revela uma estagnação no crescimento da população e um aumento da população idosa, o que naturalmente prenuncia um decréscimo da mesma no próximo futuro. O índice sintético da fertilidade era de 2,12, em 1981, devendo situar-se em 1,5, em 1994.

O Sr. José Puig (PSD): - Está mal!

O Orador: - Neste inquérito, 67 % dos portugueses manifestaram gostar de ter, ou de ter tido, dois ou mais filhos.
Podemos afirmar sem alarmismos que perdemos já o controlo sobre a evolução das gerações. Embora não dramática, a situação merece a nossa profunda apreensão.
Estes resultados são bem o sintoma de duas grandes preocupações dos portugueses: a incerteza do dia de amanhã e as condições de habitação. Aqui, não é apenas o ter onde morar, mas também como morar em casas cada vez