1040 I SÉRIE - NÚMERO 27

cos, um ano de eleições é sempre um bom ano, porque as eleições são a própria respiração da democracia, e é exactamente isso que pretendemos. É que se na Constituição se prevê um mandato de quatro anos, esse valor não é absoluto, o cumprimento desse mandato não se pode traduzir em valor absoluto e, portanto, não se pode defender uma tese como a que o Sr. Deputado aqui defendeu, no sentido de que mesmo que a governação seja má, mesmo que a governação seja péssima, mesmo que a governação destrua o País e coloque milhares e milhares de cidadãos em situação difícil, deve aguentar-se até ao fim desse período de quatro anos. Não! A Constituição, para estas hipóteses, também prevê as eleições antecipadas e, por isso, deve ser dado à democracia o direito de respirar, com eleições, o mais rapidamente possível, para acabar com esta governação.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, muito obrigado por ter confirmado, com as suas palavras, praticamente tudo aquilo que eu disse, e uso o exemplo das suas palavras para responder também ao Partido Socialista.
Faço-lhe justiça, porque o Partido Comunista é o único cuja estratégia tem a ver com o destino do mundo e não com as eleições de Outubro de 1995.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - A vossa só tem a ver com as eleições!

O Orador: - E como tem a ver com o destino do mundo e da humanidade, de facto, não é dependente da estratégia do PSD. Honra lhe seja feita! Os senhores falam para o destino, para a história, para o reino da perfeição e não para os humildes mortais. Os meus parabéns!
O Sr. Deputado Octávio Teixeira disse, e bem, que as eleições são a respiração da democracia. Sucede que nós respiramos normalmente, ou seja, em períodos regulares, e VV. Ex.ªs sofrem de hiperventilação e de asma e querem estar sempre a respirar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados- Iniciámos esta semana um novo ano e permitam-me, por isso, que inicie esta intervenção formulando, também eu, sinceros votos de um feliz ano novo para todos.
Mas permitam-me também que depois de ouvir o discurso do Sr. Deputado Pacheco Pereira lhe dirija a ele um cumprimento muito especial, porque o seu discurso foi a melhor prova da gigantesca tarefa e da grande dificuldade das funções que, embora interinamente, lhe caíram sobre os ombros. Por certo, vai ter um ano particularmente difícil.
Ano novo muito especial, ano novo em que se concluem dez anos consecutivos de Governo PSD, presididos por Cavaco Silva, dez anos coincidentes, aliás, com os primeiros dez anos de Portugal como membro da Comunidade/União Europeia, ano novo marcado ainda pela realização de eleições legislativas, as quais abrirão um novo ciclo político que nos conduzirá à viragem do século.
É, pois, um ano decisivo para as opções fundamentais que determinarão o Portugal do século XXI. É, pois, um ano particularmente exigente para os responsáveis políticos, a quem se exige, mais do que nunca, clareza, frontalidade, determinação e coragem.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

O Orador: - O País não é o Diário da República e o seu Estado e o estado do Governo não se medem pelo activismo frenético de alguns governantes, que tentam disfarçar no frenesim a quebra de liderança e o desnorte estratégico.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Frenesim tem o Engenheiro Guterres!

O Orador: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira só conhece o País pelos comunicados do Conselho de Ministros e, por isso, confunde o País virtual com o País real.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O País real, no balanço destes dez anos, sente-se num impasse, na incerteza quanto ao futuro, inseguro no seu dia-a-dia, sem confiança no sistema político, inquinado pela atrofia que a maioria laranja criou.
Este estado não resulta do psicodrama do Primeiro-Ministro, mas porque o Primeiro-Ministro e o PSD, em dez anos, conduziram o país ao impasse, desde logo na estratégia de desenvolvimento, mas também na capacidade de regeneração de um sistema político, em que os cidadãos vêm perdendo, crescentemente, a sua confiança.
Não obstante as oportunidades únicas, sem paralelo na história nacional dos últimos séculos, proporcionadas pela integração europeia, Portugal, pelo terceiro ano consecutivo, vai crescer menos do que os seus parceiros europeus. Ou seja, em vez de nos aproximarmos dos níveis da Europa, a estratégia do Primeiro-Ministro e do PSD vai-nos deixando ainda mais atrasados em relação à Europa.
A produção industrial está em queda desde o segundo trimestre de 1991, tendo caído 10%, entre 1991 e 1994, e a produção agrícola ainda está pior, pois caiu 20 %nesse período.
O impasse a que o Primeiro-Ministro e o PSD nos conduziram é evidente nos mais recentes números do desemprego, que, entre 1991 e 1994, já aumentou 65%. Só no ano passado, houve mais de 56 000 desempregados, ou seja, mais de 154 desempregados, por cada dia que passou.
O País está num impasse e sente-se inseguro, na incerteza.
Em dez anos de Governo do PSD, presididos por Cavaco Silva, Portugal perdeu capacidade produtiva e, pior, não aproveitou esta década para superar os défices de educação e formação, para reforçar a capacidade de as portuguesas e os portugueses se afirmarem num mundo crescentemente competitivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segundo dados de 1993, Portugal é o País da OCDE com o mais baixo nível de formação, atrás da Irlanda e da Itália, ultrapassado pela Espanha e até mesmo pela Turquia.
A incerteza e a insegurança sentem-se na rua.
A ruptura da coesão social, provocada pela estratégia do Primeiro-Ministro e do PSD, encontra expressão direc-