1042 I SÉRIE - NÚMERO 27

O Orador: - É imperioso que o Primeiro-Ministro compareça aqui, no Parlamento, e responda, pessoalmente, sobre a sua disponibilidade para se manter em funções até ao termo do mandato.
Portugal é um Estado de direito com regras, em que o Primeiro-Ministro presta contas perante os órgãos constitucionais de quem depende - a Assembleia e o Presidente da República- e não através de declarações de fontes anónimas ou oficiosas aos jornais.
Que curiosa noção do regular funcionamento das instituições democráticas, a do PSD e do seu líder parlamentar, quando entendem que o Primeiro-Ministro, que depende da Assembleia e do Presidente da República, não deve prestar contas perante quem depende e querem que seja o Presidente da República, que nem resulta da Assembleia, nem dela depende, a fazê-lo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta visão representa a subversão do regular funcionamento das instituições democráticas! É que o Primeiro-Ministro, ao contrário do Presidente da República, não é um nosso igual, o Primeiro-Ministro, ao contrário do Presidente da República, depende desta Assembleia e é a ela que deve prestar contas.
O Grupo Parlamentar do PSD comporta-se, relativamente ao Primeiro-Ministro, não como sendo o Governo a depender da Assembleia mas como dependente do Primeiro-Ministro, como acontece, aliás, com os líderes das distritais do PSD. O Deputado Pacheco Pereira assume aqui o papel dos Arlindos e dos Menezes do PSD...

Vozes do PSD:- Tenha mais respeito, Sr. Deputado!

O Orador: - ... e, por isso, quer decretar nesta Assembleia como tabu, o esclarecimento sobre o que se passa com o Primeiro-Ministro de Portugal. Mas enganam-se e este é um teste decisivo ao funcionamento das nossas instituições. É que se querem decretar o direito de que os órgãos constitucionais estão sujeitos aos tabus e aos caprichos do Primeiro-Ministro, então, o regular funcionamento das instituições democráticas está efectivamente inviabilizado pelo comportamento da maioria.
O PSD recusou a antecipação consensual das eleições para Junho. Fez mal! Os agentes económicos e o país em geral necessitam de ver estabilizado o calendário das grandes opções nacionais. Necessitam que não se eternize por mais 10 meses o estado de incerteza em que Portugal se encontra.
E aqui o PS está à-vontade: deu provas em 1989, quando foi necessário fazer uma revisão constitucional decisiva para a reforma do tecido económico nacional; e, em 1993, quando foi necessário aprovar o Tratado de Maastricht, mostrámos ter sentido patriótico para sacrificar aqueles que são os interesses imediatos do nosso partido e defender os interesses nacionais. Fizemo-lo em 1989 e 1993, como o tínhamos feito em 1975, na defesa da liberdade e, em 1976 e 1983, quando foi necessário salvar o país da bancarrota. Pagámos um preço político elevado e estaremos sempre dispostos a pagá-lo, mas mantemos o orgulho de nunca sacrificar os interesses do país aos do nosso partido, ao contrário daquilo que faz o PSD e o Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, mais do nunca, exige-se clareza, frontalidade, determinação e coragem e que este Parlamento saiba ser digno até ao fim do mandato que recebeu do povo português, assumindo as suas responsabilidades e exigindo ao Primeiro-Ministro que assuma as suas, aqui e depressa.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Costa veio àquela tribuna confirmar exactamente a crítica que o Sr. Deputado Pacheco Pereira fez há pouco ao PS:...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não fez crítica nenhuma!...

O Orador: - ... VV. Ex.ªs, enquanto são poder - e revelem-no aqui hoje, designadamente, com a sua intervenção -, confundem Estado com partido!

Protestos do PS.

E vêm aqui, mais uma vez, pela sua voz, exigir que o Professor Cavaco Silva se desloque a esta Assembleia para tratar de questões que são do âmbito interno do PSD e que devem ser tratadas nos órgãos próprios dos partidos.

O Sr. António Costa (PS): - Ora essa!

O Orador: - Nós não fazemos essa confusão, Sr. Deputado!
V. Ex.ª vem também aqui referir, com uma angústia e uma crítica, algumas intervenções do Dr. Alberto João Jardim, dizendo que este está a transmitir ensinamentos ao Professor Cavaco Silva. Sr. Deputado António Costa, o nosso partido é completamente diferente do vosso.

Aplausos do PS.

Aplaudam, aplaudam! Estamos num partido muito diferente do vosso, só que para melhor!

Protestos do PS.

Por isso, temos abertura na emissão de opiniões e nas críticas, mas temos senso, o que, realmente, não é uma característica do vosso partido. V. Ex.ª quando tem de fazer críticas no seu partido não as faz no lugar próprio! Usa o jornal Expresso para chamar paranóico-como chamou-ao Dr. Mesquita Machado, seu companheiro de partido, de Braga!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É verdade!

O Orador: - Isto revela bem o retrato desse partido a que V. Ex.ª pertence.
Sr. Deputado António Costa, V. Ex.ª e o seu partido estão extremamente preocupados com os efeitos para o país pelo silêncio partidário do Professor Cavaco Silva e isso revela bem as preocupações que VV. Ex.ªs vão ter se, eventualmente, se puser a hipótese - que se não põe - do Professor Cavaco Silva deixar de ter uma maioria nas próximas eleições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, o que eu disse sobre o Dr. Alberto