Quinta-feira, 12 de Janeiro de 1995 l Série — Número 29

Diário da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 1995

Presidente: Ex.mo Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Ex.m° Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos
Antes da ordem do dia.— Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 476 e 477/VI ,da proposta de resolução n ° 87/VI e de requerimentos.
O Sr Deputado Luís Peixoto (PCP) condenou o Governo e o PSD pela actuação no caso das pessoas infectadas com o vírus da SIDA, através de fusões, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Sr.s Deputados António Bacelar (PSD), João Rui de Almeida (PS) e Fernando Andrade (PSD).
O Sr Deputado Lima Amorim (PSD) abordou os problemas do sector do comércio e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto (PS).
O Sr Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) criticou a política industrial do Governo, designadamente quanto aos projectos Renault e Auto-Europa no distrito de Setúbal. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado António Alves (PSD).
Foi aprovado o voto n.° 124/VI — De pesar pelo desaparecimento de 20 pescadores de Sesimbra e Setúbal no naufrágio da embarcação "Menino de Deus" (PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes), tendo produzido intervenções os Srs. Deputados António Alves (PSD) Eduardo Pereira (PS), Lino de Carvalho (PCP), Manuel Queiró (CDS-PP), André Martins (Os Verdes) e Mário Tomé (Indep ), após o que a Camará guardou, de pé, um minuto de silêncio.
O voto n ° 126/VI — De protesto pela intervenção militar russa na Tchetchénia e de pesar pelas vítimas civis provocadas por essa intervenção (PS) foi também aprovado. Fizjeram intervenções os Srs Deputados José Lamego (PS), Pedro Campilho (PSD), João Amaral (PCP). Manuel Queiró (CDS-PP), André Martins (Os Verdes) e Mano Tomé (Indep).
Ordem do dia.— O relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a substituição de um Deputado do CDS-PP mereceu também aprovação da Assembleia. Após a apresentação, pelo Sr Deputado Alberto Martins (PS), do relatório da Comissão de Assuntos constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta dec lei n.0 89/VI — Estabelece o regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e Forças Armadas, procedeu-se ao debate da mesma. Produziram intervenções, a diverso título, além do Sr Ministro da Defesa Nacional (Fernando Nogueira) e do relator, os Srs Deputados André Martins (Os Verdes), João Amaral (PCP), Correia de Jesus (PSD), Adriano
Moreira (CDS-PP), Mano Tomé (Indep) e Miranda Calha (PS). A proposta de lei n.° 103/Vl — Altera a Lei n.° 29/82. de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas) foi apreciada, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr Ministro da Defesa Nacional, os Srs Deputados Manuel Sérgio (PSN), Adriano Moreira (CDS-PP), Miranda Calha (PS), João Amaral (PCP), Correia de Jesus (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP) e Mano Tomé (Indep )
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 05 minutos.