Sábado, 21 de Janeiro de 1995

I Série - Número 34

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JANEIRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Deram entrada na Mesa o projecto de lei n.º 484/VI, a audição parlamentar n.º 30/VI e a interpelação n.º 21/VI.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Raul Brito (PS) solicitou esclarecimentos ao Governo sobre a notícia veiculada pôr O Independente relativa à reparação, por parte das OGMA, de helicópteros para a Indonésia. Acerca do mesmo assunto, e além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Meneies), intervieram igualmente os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Mano Tomé (Indep ). Isabel Castro (Os Verdes) e Nuno Delerue (PSD).
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 292/94, de 16 de Novembro, que cna o Gabinete Nacional SIRENE [ratificação n.º 129/VI (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), José Magalhães (PS). Isabel Castro (Os Verdes), Fernando Condessa (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Após o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades
Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução n.º 84/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo às Consequências da Entrada em Vigor da Convenção de Dublim sobre Determinadas Disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Scliengen. fizeram intervenções, além dos Srs. Secretários de Estado para os Assuntos Europeus (Vítor Martins) e Adjunto do Ministro da Administração Interna, os Srs. Deputados Luís Sá (PCP) e José Magalhães (PS)
Foi debatida a proposta de resolução n.º 86/VI - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994. relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (94/728/CEE, EURATOM) Depois de o Sr. Deputado Luís Geraldes (PSD) ter apresentado o relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, intervieram a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa), os Srs Deputados Guilherme d'Oliveira Martins (PS), António Murteira (PCP). Luís Amado (PS) e Isabel Castro (Os Verdes)
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 5 minutos