Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 1995

I Série - Número 37

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE FEVEREIRO DE 1995

Presidente: Ex.º Sr. António Moreira Barbosa de Meio
Secretários: Ex.ºs Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
Belarmino Henriques Correia
Alberto Monteiro de Araújo

SUM Á R 1 0

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos

Antes da ordem do dia - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 118/VI, de requerimento e de respostas a alguns outros.
0 Sr. Presidente homenageou o falecido ex-Deputado Casimiro Tavares (CDS-PP), após o que a Câmara guardou um minuto de silêncio Em seguida, o Sr Deputado Acílio Gala (CDS-PP) agradeceu, em nome do grupo parlamentar as condolências apresentadas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) defendeu a necessidade de combate à corrupção e transparência da vida pública. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Silva Marques (PSD) - que também exerceu o direito de defesa da consideração - e Octávio Teixeira (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Costa e Oliveira (PSD) criticou o modo como Deputados da Oposição, abordam dificuldades da agricultura nacional e respondeu; depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Luís Capoulas Santos (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), António Murteira (PCP) e André Martins (Os Verdes).
A Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio (PS)falou da televisão e da violência infantil.
0 Sr. Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) enalteceu o papel social das Misericórdias.

Ordem do dia- Foram aprovados os n.ºs 11 a 21 do Diário da República.
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr Presidente da República a França, entre os dias 30 de Janeiro e 2 de Fevereiro.
Depois de o Sr. Deputado Fernando Andrade (PSD) ter feito a síntese do relatório final elaborado pela Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Averiguar das Eventuais irregularidades na Concessão da Exploração da Morgue do Hospital de Beja [inquérito parlamentar n.º 20/VI (PSD)], foi o mesmo apreciado, tendo feito intervenções os Srs Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) - que, além do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), também interpelou a Mesa -, António Murteira (PCP). Mendes Bota (PSD) - que também interpelou a Mesa - e Narana Coissoró (CDS-PP)
Foi apreciada a proposta de resolução n.º 18/V1 - Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, proferindo intervenções, além do Sr Secretário de Estado dos Transportes (Jorge Antas), os Srs Deputados Leonor Coutinho (PS), Sousa Lara (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP)
Por fim, após a Sr.ª Deputada Cecília Catarino (PSD) ter feito a síntese do repectivo relatório, a Câmara debateu a proposta de resolução n.º 83/V1 - Aprova, para adesão. o Acordo entre as Partes do Acordo de Schengen e a Polônia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular e a respectiva declaração comum e acta anexa. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros (Martins Jerónimo) e daquela oradora, os Srs Deputados Narana Coissoró (CDS-PP). Menezes Ferreira (PS) e João Amaral (PCP).
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos