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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 1995 I Série - Número 41 1451

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns Outros
Em interpelação à Mesa. o Sr Deputado Silva Marques (PSD) criticou uma notícia publicada num jornal sobre declarações do Secretário-Geral do PS à Associação dos Promotores Imobiliários em relação ao Decreto-Lei n.º 351/93. de 7 de Outubro, após o que intervieram, a diverso título. 01 Srs Deputados Jorge Lacão, António José Seguro e Armando Vara (PS) e Rui Carp (PSD)
O Sr Deputado André Martins (Os Verdes) abordou questões relativas à instalação de estações de tratamento de resíduos toxicoperigosos
O Sr Deputado José Sócrates (PS) falou acerca da crise política do PSD e das suas consequências governativas
O Sr Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) teceu considerações sobre o si eterna bancário português
O Sr Deputado Adriano Pinto (PSD) congratulou-se com o desenvolvimento que se vem registando na região do Vale do Sousa.
O Sr Deputado Eurico Figueiredo (PS) chamou a atenção da Câmara para a importância da salvaguarda do património que representam as pinturas rupestres; descobertas no Vale do Côa No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Sousa Lara (PSD), Paulo Rodrigues (PCP), Manuel Queiró (CDS-PP), Vieira de Castro e José Costa Leite (PSD)
O Sr Deputado Acílio Gala (CDS-PP) alertou para a necessidade da tomada de medidas que viabilizem a cultura do kiwi
O Sr Deputado Antónia Vairinhos (PSD), a propósito do debate público que teve lugar sobre o Plano Regional de Turismo ao Algarve, salientou o peso das receitas do turismo na economia nacional, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Luís Filipe Madeira (PS)

Ordem do dia.- Deu-se conta da eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
A Assembleia aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre direitos e deveres dos Deputados arrolados como testemunhos em processo judicial, sobre o qual fizeram considerações os Srs Deputados Luís Filipe Madeira (PS). Narana Coissoró (CDS-PP). Cipriano Martins (PSD). José Vera Jardim (PS) e António Filipe (PCP).
Foram rejeitados os projectos de lei n.º 479/VI - Cria o relatório anual sobre a situação do País em matéria de toxidependência, tendo em vista a intervenção da Assembleia da República na definição da política nacional de combate à droga (PCP). 480/VI - Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes (PCP) e 472/V1
- Altera a Lei n º 69/78. de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral), criando um período extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que completem 18 anos de idade (PS)
Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 116/VI
- Autorização para contracção de empréstimos externos (ALRA) Intervieram, a diverso título, os Sn Deputados Manuel Azevedo (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Martins Goulart (PS)
Após o Sr Deputado José Reis Leite (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução n. º 56/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores, intervieram, a diverso título, além do Sr Secretário de Estado da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes), os Srs Deputados Lino de Carvalho (PCP), Mano Tomé (Indep A José Reis Leite (PSD) e Miranda Calha (PS)
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 45 minutos