4 DE MARÇO DE 1995 1655

que também aqui o turn round dos navios nos portos seja o mais rápido possível, dando qualidade aos portos, porque as componentes de redução do tempo do navio e das cargas, associadas à qualidade, são fundamentais, mais do que as taxas que, muitas vezes, aqui se invocam, para a atractividade dos portos.
Quanto à Comissão de Avaliação da Gestão Portuária, terei todo o gosto, numa outra oportunidade, em desenvolver mais profundamente esse tema. Porém, devo dizer que se trata de um órgão consultivo do Ministro do Mar para a análise das questões da gestão portuária, que vai produzindo os seus relatórios. Portanto, encontra-se em funcionamento e a cumprir a missão que lhe foi destinada.
Numa outra oportunidade, terei possibilidade de lhe dar mais esclarecimentos sobre essa sua pergunta.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, terminámos a pergunta sobre tarifas portuárias e a perda de competitividade peninsular dos portos portugueses.
Vamos passar à próxima pergunta, formulada pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, sobre o futuro das gravuras rupestres em Foz Côa.
Para apresentar a sua pergunta, vou dar a palavra - e faço-o com muito gosto, porque, segundo creio, é a primeira vez que usa da palavra neste Plenário - à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero congratular-me por, finalmente, se terem disponibilizado a responder às nossas questões sobre o futuro das gravuras rupestres de Foz Côa, pois há mais de um mês que Os Verdes tentam suscitar esse debate neste Plenário.
Por outro lado, devo demonstrar um especial apreço pelo facto de um outro grupo parlamentar ter recorrido também a esta figura regimental para abordar esta problemática. E, porque o tempo regimental que nos é atribuído para formular a pergunta é escasso, contrapondo-se claramente à complexidade da matéria em causa, passo, de imediato, à leitura de uns apontamentos que traduzem algumas das nossas interrogações.
Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, muita tinta correu - e parece que muita ainda irá correr - sobre esse assunto, uma vez que não só muito está por esclarecer a respeito das responsabilidades do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) e da Secretaria de Estado da Cultura como a comunidade científica e a opinião pública em geral não deixam de se espantar quase quotidianamente com os achados que se multiplicam e aumentam o valor do vale do rio Côa, enquanto repositório patrimonial de valor incalculável para a humanidade.
Não é a primeira vez que Os Verdes abordam esta questão na Assembleia da República, dado que sobre este assunto já apresentámos vários requerimentos ao Governo, que permanecem, aliás, sem resposta; é, porém, a primeira vez que um membro do Governo é levado a pronunciar-se sobre esta matéria neste órgão de soberania.
As questões que hoje aqui trazemos não São as de saber há quanto tempo tem o Governo, a Secretaria de Estado da Cultura ou o IPPAR conhecimento - das gravuras, nem por que é que durante tanto tempo não foram divulgadas; não se trata igualmente de saber, apesar da sua importância, quem são os responsáveis pela ocultação e pela sonegação de informação preciosa ou para que serviram ou servem os estudos de impacte ambiental, os debates públicos mais ou menos desertos por falta de divulgação ou avaliações e comissões para ajuizarem esses estudos, se os resultados produzidos são os que todos nós sabemos. Trata-se tão-só de saber, aqui e agora, qual o futuro das gravuras do Côa.
Qual o plano de trabalho de campo existente? Como decorrem os trabalhos de levantamento topográfico, arqueológico, fotográfico e museológico? O Governo pretende, ou não, dotar a região e a investigação em curso de mais meios financeiros, técnicos e humanos, com o objectivo de aprofundar, no mais curto espaço de tempo, uma ampla fonte de informação, o que será feito para proteger e divulgar ao mundo o património existente? As gravuras serão, ou não, submersas? Já são conhecidos, ou não, os efeitos da submersão na preservação das gravuras?
Imperioso aqui hoje é saber se o Governo pediu, ou vai pedir, a classificação dos achados e se vai haver, ou não, uma suspensão dos trabalhos de construção da barragem, como, aliás, é defendido por toda a classe científica, professores e alunos do próprio concelho e por nós próprios.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr.ª Deputada, faça o favor de terminar.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
O que interessa saber aqui hoje é se para o Governo do PSD é mais importante a cultura de betão armado das obras públicas, dos «mamarachos», dos processos sorvedores de fundos baseados em vultuosos investimentos, por vezes de duvidosa rentabilidade, e as obras de regime e de fachada em que a Secretaría de Estado da Cultura se tem empenhado nos últimos anos, ou antes e pelo contrário, uma política de preservação e de valorização do nosso património, natural e cultural, de uma forma descentralizada e potencializadora de um desenvolvimento endógeno integrado e equilibrado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura (Manuel Frexes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muito agrado que me encontro nesta Câmara para responder à pergunta formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a quem, desde já, apresento os meus especiais cumprimentos na sua estreia parlamentar, sobre uma matéria tão importante quanto a das gravuras rupestres do vale do Côa.
Além disso, este esclarecimento acontece exactamente um dia depois de termos recebido o relatório da missão da UNESCO que esteve no vale do Côa a estudar toda esta problemática.
Como sempre dissemos e temos reafirmado, reputamos este achado de muito valioso. Aliás, é consenso geral que se trata de um achado valiosíssimo, quer para a descoberta da história do homem no nosso país quer, inclusivamente, para a determinação dessa mesma história em termos mundiais.
É, pois, com imenso agrado que verifico que, em Portugal, foi possível proceder a esta descoberta e, ao mesmo tempo, preparar todos os mecanismos tendentes à sua salvaguarda.
Porém, gostaria de sublinhar um aspecto, fazendo minhas as palavras proferidas muito recentemente pelo Sr. Presidente da República, aquando de uma visita ao vale do Côa, ao dizer que estávamos perante uma situação muito