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Sexta-feira, 17 de Março de 1995 I Série - Número 53

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos

Antes da ordem do dia - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n º 124/VI e do projecto de lei n º 517/VI
Em interpelação à Mesa, o Sr Deputado Eduardo Pereira (PS) solicitou esclarecimentos sobre os prazos da tomada de posse e da entrada em funcionamento da Comissão de Inquérito Parlamentar para Averiguar sobre a Eventual Responsabilidade do Governo na Prestação de Serviços pelas OGMA a Força Aérea Angolana, tendo ainda usado da palavra os Srs Deputados Manuel Queiró (CDS-PP) e Rui Carp (PSD)
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) realçou os efeitos negativos que acarreia para a sociedade portuguesa o clima de campanha que irá ter lugar até às próximas eleições legislativas
Também em declaração política, o Sr Deputado Ferro Rodrigues (PS) fez um balanço político dos últimas quatro anos do Governo, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Riu Carp (PSD) que originou o uso da palavra do Sr Deputado Almeida Santas (PS) - e Manuel Queiró (CDS-PP)
Ao abrigo do artigo 81.º, n º 2, do Regimento, a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira (PSD) teceu considerações acerca da iniciativa da Conferência Geral da Unesco e da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa no sentido de eleger 1995, respectivamente, Ano Internacional da Tolerância e Ano Europeu contra o Racismo a Xenofobia, a Intolerância e o Antisemitismo. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Carlos Luís (PS)
Também ao abrigo da mesma disposição regimental, o Sr Deputado Sousa Lara (PSD) deu conta da sumula da reunião com Deputados espanhóis da Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento das Srs Deputados Eduardo Pereira (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Fernando Condesso (PSD), António Murteira (PCP) e Manuel Queiró (CDS-PP)
O Sr Deputado Alberto Avelino (PS) criticou a actuação do ex-Ministro do Mar, Azeredo Soares, no conflito que opõe a União Europeia e o Canadá sobre a pesca de certas espécies em águas internacionais próximas daquele país deu explicações ao Sr Deputado Antunes da Silva (PSD) e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Olinto Ravara (PSD) Manuel Queiró (CDS-PP) e António Murteira (PCP)
O Sr Deputado Américo Sequeira (PSD) congratulou-se com o desenvolvimento registado nos últimos anos na região do Alto-Minho
Os votos n º1 135/VI - De protesto pelo encontro entre o Sr Presidente da República e o ex-Primeiro-Ministro italiano Sr Bettino Craxi (PSD), I36/VI - De pesar pelo naufrágio junto à praia da Aguda em Vila Nova de Gaia (PSD, PS, PCP, CDS-PP, os Verdes e Deputado independente Raúl Castro) e 137/VI - De saudarão pela passagem do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (apresentado pelo PS) foram aprovados e rejeitado o n.º 138/VI - De solidariedade para com estudantes angolanos que se manifestaram frente à Embaixada do seu país em protesto pelo atraso no pagamento das suas bolsas (Deputado independente Mano Tomé) Produziram declarações de voto os Srs Deputados Guilherme d'Oliveira Martins (PS). Narana Coissoró (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) Manuel Moreira (PSD), Carlos Lelis (PSD) e Mano Tomé (Indep )
Os projectos de resolução n.ºs 144/VI - Recusa de ratificação (n º 132/VI) do Decreto-Lei n º 10/95 de 10 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei n º 422/89, de 2 de Dezembro (Reformula a Lei do Jogo) e I45/VI - Recusa de ratificação (n.º 133/VI) do Decreto-lei n º 20-A/95, de 30 de Janeiro, que aprova a última fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico, S.A, ambos apresentados pelo PCP foram rejeitados
Foram igualmente rejeitados na generalidade os projectos de lei n.º 462/VI - Alteração da Lei n º 64/93 de 26 de Agosto (Regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos publicas) (PS) e 498/V1 - Cria um registo de interesses dos Deputados e alarga as respectivas incompatibilidades e impedimentos (PS)
A Câmara concedeu autorização a três deputados para deporem em processos pendentes, denegando autorização a um outro
O Sr Deputado Cipriano Martins (PSD) apontou a necessidade de se implementarem medidas de valorização económica e social no interior do País
O Sr Deputado António Filipe (PCP) verberou a política educativa do Governo
O Sr Deputado João Maçãs (PSD) referiu-se às dificuldades existentes no distrito de Portalegre, nomeadamente no sector da agricultura, e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Luis Capoulas Santos (PS)
O Sr Deputado António Murteira (PCP) responsabilizou o Governo pela falta de infra-estruturas necessárias a resolução do problema da água no Alentejo
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos