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6 DE ABRIL DE 1995 2045

honra Portugal e é ponto referencial da presença portuguesa, pois é lá que se realizam os principais acontecimentos culturais que não só respeitam o passado mas também procuram afirmar o presente da cultura portuguesa. Muitos são os portugueses ilustres que tudo dão em prol da causa de Portugal e a todos agradeço na pessoa do actual presidente, Comendador António Ramos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas a presença de Portugal e a obra dos portugueses não se esgota nos exemplos citados, pois muitos mais existem, igualmente significativos e merecedores da nossa admiração e respeito.
Ao citar estes os casos, proeuro homenagear todos sem excepção e só aqueles que, como eu, puderam observar de perto a realidade da obra dos portugueses no Brasil é que podem compreender esta singela homenagem, pecando apenas por não conseguir traduzir a grandiosidade da «alma» dos nossos compatriotas que, com o seu Exemplo, dignificam e honram a história de Portugal.
Portugal jamais poderá pagar a dívida que tem para com esses compatriotas, que nada exigem ou esperam a não ser o respeito de todos nós.
No entanto, pude presenciar há pouco tempo o início das transmissões da RTP-Internacional para a América do Sul e, logicamente, para o Brasil. Foi um momento de grande emoção e de portuguesismo, pois podemos compartilhar o orgulho dos portugueses ao sentirem que tal facto coloca Portugal a par de outras nações desenvolvidas do Mundo.
É com júbilo que aproveito para salientar que, com este facto, Portugal passa a estar presente, via televisão, em todo o Mundo, cumprindo assim um objectivo, até há pouco considerado impensável, que representa, sem dúvida, um momento alto da nossa história, não devidamente realçado como de facto merecia.
Este acontecimento reveste de especial importância, pois não podemos esquecer que a presença da televisão portuguesa no Brasil deverá ser como que um «farol» da cultura e da língua portuguesa num país que tem o maior número de pessoas a falar português.
Isto, conjugado com o início da actividade do Instituto Camões e com a reanimação que se deseja das instituições culturais já citadas, augura um novo alento na difusão e preservação da língua e cultura portuguesa no Brasil. Fazemos votos de que aqueles que chefiam! todos estes instrumentos da presença portuguesa saibam dar as mãos e conjugarem esforços para que os superiores objectivos que a todos preocupam sejam mais facilmente alcançados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses residentes no Brasil merecem-no, e Portugal não pode perder esta oportunidade única para a sua afirmação no Mundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar os votos n.ºs 140/VI, 141/VI e 142/VI. apresentados, respectivamente, pelo PCP, PS e PSD, que, têm a ver com a situação em que se encontra o povo curdo.
Vou dar três minutos a cada grupo parlamentar para que cada um possa pronunciar-se, em conjunto, sobre os três votos.
Nesse sentido, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No voto de protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP são expostos os factos que motivaram a nossa iniciativa.
A invasão do norte do Iraque pelo exército turco configura uma grave violação do direito internacional. O crime cometido visa aniquilar o movimento nacional curdo e está a ser condenado com veemência pela Humanidade.
Os curdos, sejam eles da Turquia, do Iraque, da Síria, do Irão, da Arménia, são protagonistas de um drama milenar. O Curdistão ocupa uma área mais vasta do que a Espanha. Não há estatísticas rigorosas, mas eles são já mais de 30 milhões, dos quais 15 constituem, na Turquia, uma minoria privada dos direitos mais elementares. Paradoxalmente, essa nação sem Estado orgulha-se de haver dado uma contribuição importante ao processo civilizatório.
Antepassados dos medos, os curdos falam uma língua indo-europeia iraniana. contemporânea do livro sagrado do zoroastrismo. Tiveram participação destacada nas lutas que levaram à derrota final da Assíria, o mais sanguinário império da Antiguidade.
Há mais de 26 séculos que esse povo esquecido se bate tenazmente pelo seu direito a viver com dignidade. Eles souberam defender as suas aldeias e as suas liberdades contra os aqueménidas de Dano, os gregos de Alexandre, os partos, os romanos, os sassânidas persas, os bizantinos, os árabes, os seljucidas, os mongóis e os turcos otomanos.
O crime de que são acusados há séculos é o de recusarem a assimilação, pois querem continuar a ser curdos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados O povo curdo da Turquia não exige a independência, não defende sequer uma solução separatista. Reivindica apenas a autonomia cultural, um estatuto especial como minoria nacional, que lhe permita escrever e falar a sua bela língua, editar os seus jornais, criar as suas rádios e estações de televisão Reivindica somente o reconhecimento de uma realidade histórica: a identidade curda!
A resposta turca continua a ser a do genocídio.
Os Deputados curdos, eleitos pelo Partido da Democracia, dissolvido em Junho passado, foram condenados a penas pesadas. São, afinal, acusados de haverem, como patriotas curdos, sustentado princípios e valores que estão na origem das modernas democracias e que constam da Declaração Universal dos Direitos do Homem da Carta das Nações Unidas.
Nós, portugueses, que fazemos nossa a luta do povo de Timor-Leste, não podemos deixar de condenar a agressão de que o povo curdo esta, mais uma vez, a ser vítima por parte da Turquia.
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo com respeito a luta heróica do povo curdo que se insere na eterna luta do homem em defesa da dignidade e liberdade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr Presidente. Srs. Deputados: Este e um assunto importante para todos os países aliados da NATO, porque a Turquia é uma aliada e, entre outras obrigações, tem o dever de não violar os padrões que constituem a definição de princípios da própria Aliança.
Não é a primeira vez que a Turquia cria dificuldades à Aliança. Em relação ao Chipre, por exemplo, foi necessária uma certa capacidade de tolerância para absorver, sem prejuízo do equilíbrio da Aliança, os actos que aí praticou.

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