2052 I SÉRIE-NÚMERO 61

E essa ideia resume-se nisto: toda a tese que o Sr. Deputado desenvolve dentro da ideia de que é necessário um entendimento é de que esse entendimento é supra-partidário, porque, de outra forma, não se atingiria ou não se defenderia o interesse nacional. A ideia que está implícita no seu discurso é a do conflito entre os partidos e a Nação - é uma ideia subjacente a todo o seu discurso e é extremamente negativa.
Ora, isto leva-me a fazer-lhe a seguinte pergunta: não é expressão de um mesquinho interesse partidário escolher precisamente o momento pré-eleitoral para esta aparente mudança de posição?
A segunda questão que quero colocar-lhe é a de que toda a filosofia com que justificou esta iniciativa se expressa através da formulação do chamado «pacto de regime». Pergunto ao Sr Deputado Fernando Nogueira se conhece outro pacto de regime que não seja a Constituição da República, que não sejam as regras aí definidas, e se não é a partir dessas regras que devem ser deduzidas as acções concretas que este Parlamento desenvolve.
Pergunto-lhe, ainda, muito concretamente, se a primeira definição de respeito por esse «pacto de regime», que é a Constituição e que aqui deveria ser dada, não deveria ter sido que a bancada do PSD, em vez de propor sistemas que não respeitam a Constituição e os poderes desta Assembleia, definisse um modo de actuação totalmente conforme com a Constituição e com o Regimento, através da apresentação de projectos de lei concretos, definindo posições concretas, em vez de muita oratória sem conteúdo concreto, como sucedeu neste momento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, o PSD tem inviabilizado há longo tempo a solução para esta questão da ética e da transparência e ainda há pouco tempo inviabilizou os projectos apresentados por outros grupos parlamentares. Todavia, agora - repito agora - e até por ser agora, faz desta matéria uma questão partidária, apresenta uma solução baseada na constituição de uma comissão eventual e daí a minha pergunta: porquê agora e não antes?
A segunda questão prende-se com o nosso receio de que essa comissão, tal como é apresentada, sem projectos concretos como base, sirva para protelar soluções, para adiar problemas, para não assumir responsabilidades, ou seja, até que ponto não será assim quando nem prazos se estabelecem para final dos trabalhos. Sr. Deputado, transparência e sinceridade é preciso há muito, muito tempo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Nogueira.

O Sr. Fernando Nogueira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigado pelas questões que me colocaram e cuja resposta certamente suprirá parte das dúvidas apresentadas por diferentes deputados.
Sr. Deputado Narana Coissoró, é verdade que o líder do seu partido, há dois anos, começou a exercer política e a defender posições sobre esta matéria mas, perdoar-me-á, de uma forma corripletamente diferente daquela que apresentei aqui hoje. Permita-me que lhe diga que eu tive muito mais respeito pelas pessoas, pelos políticos, pelo Parlamento, pelos órgãos de soberania do que o líder do seu partido.

Aplausos do PSD.

Em relação à constituição da comissão eventual, registei com agrado que o Sr. Deputado tenha dito que também adere a essa ideia. Afinal, e começo a responder aos outros Srs. Deputados, não é uma ideia tão má quanto isso porque o Partido Socialista diz que aceita a comissão eventual para discutirmos os mesmíssimos temas que o Grupo Parlamentar do PSD individualizou na sua proposta. Afinal não dei porque sejam novos!

O Sr. Jaime Gama (PS): - Eram doze!

O Orador: - Sr. Deputado Jaime Gama, até parece que é excessivo, até parece que não quer tanta transparência. Quer menos transparência? Sendo assim, posso dar-lhe só dois, só que estou interessado nos seis ou nos nove.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também o Grupo Parlamentar do PCP, ao fim e ao cabo, vem viabilizar a comissão eventual do PSD e nos mesmos temas. Os senhores disseram tão mal daquilo que afirmei da Tribuna mas, afinal, estão totalmente de acordo comigo. Ainda bem, é um bom princípio, e fico satisfeito com isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E mais, Srs. Deputados. Quanto à questão da transparência, alguém perguntou porquê agora e eu respondo: porque agora é que sou deputado e, em segundo lugar, porque no último mês, nesta Câmara, foram discutidas três iniciativas que têm a ver com esta matéria mais parecendo um carroussel a ver quem é mais sério do que os outros.

Aplausos do PSD.

Isto significa que os Srs. Deputados só se preocuparam com o assunto no último mês?! É por estarem as eleições à vista?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, aquilo que importa e parece-me que essa é a ideia nova que quero partilhar convosco, não quero exclusivo nenhum, é que, se houver acordo nesta Assembleia, na comissão eventual que foi constituída sobre estes temas, garanto aqui que partilharei o mérito desse resultado com todos vós, não reivindicarei nada para mim porque, Sr. Deputado João Amaral, isto não é suprapartidário, o que quero é um acordo interpartidário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se o senhor não entende o que é um acordo interpartidário está mal habituado.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, há matérias em relação às quais não me custa nada estar de acordo com o Partido Comunista Portu-