O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 7 de Abril de 1995 I Série - Número 62

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE ABRIL DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos
Em período da ordem do dia, foram aprovados os n.ºs 42 a 54 do Diário
Após o Sr Deputado Luis Sá (PCP) ter procedido à síntese do relatório da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social Poder Local e Ambiente, procedeu-se à discussão na generalidade, do projecto de lei n.º 517/VI - Protecção dos consumidores dos serviços telefónicos, que foi aprovado Usaram da palavra, a diverso título além daquele orador os Srs Deputados José Magalhães (PS) Narana Coissoró (CDS PP) Macário Correia (PSD), Armando Vara, Ferraz de Abreu e José Vera Jardim(PS)
A Câmara aprovou pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando três Deputados do PSD a deporem em tribunal.
Foram rejeitados os inquéritos parlamentares n.ºs 28/VI - Para apuramento das responsabilidades pelas brutais cargas policiais sobre os trabalhadores da Manuel Pereira Roldão e sobre a população da Marinha Grande e 29/VI - As condições em que se tem processado a elaboração, aprovação execução fiscalização e pagamento dói projectos de arborização e beneficiação florestal e ao eventual emolumento por acção ou omissão dos membros do Governo titulares do Ministério da Agricultura (PCP)
Finalmente foi aprovado em votação final global o texto final de substituição elaborado pela Comissão de trabalho Segurança Social e Família, relativo a proposta de lei n. º 114/VI - Altera a Lei n. º 4/84 de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade) e ao projecto de lei n " 166/VI - Adita um novo artigo a Lei n º 4/84 de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade) (PCP).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos