Sexta-feira, 5 de Maio de 1995

I Série - Número 72

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE MAIO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
Maria da Conceição Figueira Rodrigues

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia. - Na 1.ª parte, ao abrigo do artigo 77.º do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do PS. sobre o Plano Hidrologia) Espanhol e as implicações da sua articulação com o planeamento hidrológico nacional, no qual intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais (Teresa Gouveia) e do Sr Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes), os Srs Deputados José Sócrates (PS), Mário Maciel (PSD), André Martins (Os Verdes) João Matos (PSD), Adriano Moreira e Manuel Queiró (CDS-PP), Jorge Loção (PS), Mano Tomé (Indep), António Murteira (PCP), André Martins (Os Verdes) António Martinho (PS), Sousa Lara e Nuno Ribeiro da Silva (PSD).
Na 2.ª parte, deu-se conta dos diplomas, dos requerimentos e da resposta a alguns outros entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr Deputado Luís Sá (PCP) abordou questões relativas aos loteamentos ilegais e aos problemas da habitação, tendo, depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Costa (PS) - que também exerceu o direito dt defesa da consideração - e Cardoso Martins (PSD).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira (PSD) homenageou membros das diversas Comissões Parlamentares de Inquérito ao Acidente de Camarate que permitiram a conclusão dos seus trabalhos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Vera Jardim (PS) e Narana Coissoró (CDS-PP).
O Sr. Deputado Américo Sequeira (PSD) referiu-se à riqueza do património do Alto Minho para o desenvolvimento do turismo na região.
O Sr Deputado Nuno Filipe (PS) criticou a política do Governo para a área da Administração Pública.
O Sr. Deputado Fialho Anastácio (PS) frisou a necessidade da criação da região administrativa do Algarve e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Álvaro Viegas - que também usou da palavra para defesa da consideração da sua bancada - e Conceição Castro Pereira (PSD).
Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 355/VI - Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos (PCP), que foi rejeitado, tendo jeito intervenções a diverso título, os Srs Deputados João Amaral (PCP), José Puig (PSD), Jorge Loção (PS) e Narana Coissoró (CDS-PP).
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr Presidente da República a Paris, entre os dias 7 e 10 do corrente mês, autorizou dois Srs Deputados a deporem como testemunhas e denegou automação a um outro.
Foram aprovadas, na generalidade, a proposta de lei n º 124/VI - Autoriza o Governo a aprovar o novo estatuto do notariado, que deixam à Comissão para debate na especialidade, e, em votação ao final global, a proposta de lei n.º 49/VI - Regula a mobilização e a requisição do interesse da Defesa Nacional.
Foi igualmente aprovado o requerimento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento por 30 dias.
Os projectos de resolução n.ºs 149/VI - A Assembleia da República pronuncia-se pela necessidade de adopção de um programa de emergência para apoio aos agricultores vítimas da seca e das geadas (PCP), 150/VI - A Assembleia da República pronuncia-se pela adopção da declaração da situação de calamidade pública nas zonas do Alentejo mais afectadas pela seca (PCP), 15I/VI - Medidas para atenuação dos efeitos da seca e das geadas em 1995 (PS) e 152/VI - Declaração do estado de calamidade pública no distrito de Beja (Deputado independente Mário Tomé) e o projecto de lei n.º 540/VI - lei de gestão hospitalar (PS) foram rejeitados.
O Sr Presidente declarou encerrada a sessão eram 18 horas e 40 minutos.