11 DE MAIO DE 1995 2407

sentimento de profundo respeito por esta figura, que desaparece de uma forma abrupta, inesperada e brutal.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Dr. Agostinho Roseta pautou a sua vida essencialmente ao serviço dos valores da justiça social e da solidariedade.
Como prestigiado dirigente da UGT e insigne sindicalista, defendeu sempre as virtudes do diálogo e da concertação e constituiu uma referência de grande ponderação e sentido de responsabilidade do sindicalismo democrático. A ele se devem - e muito - os avanços que a concertação social conheceu em Portugal e os acordos sociais celebrados com vantagem para os trabalhadores, para os empresários e para Portugal.
A sua capacidade técnica e político-sindical fazia dele uma voz respeitada junto dos trabalhadores e dos próprios empregadores, porque sabia aliar a firme defesa das causas justas dos mais desfavorecidos e dos trabalhadores à necessidade de modernizar o nosso tecido empresarial.
Agostinho Roseta era também um homem sério e de convicções, que marcava as suas posições pelo rigor e o equilíbrio.
O inesperado e brutal desaparecimento do nosso convívio desta figura sindical, que muito estimámos e muito respeitamos, é uma grande perda para o sindicalismo português, especialmente para o sindicalismo democrático.
Por essa razão, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata expressa o seu apoio ao voto apresentado pelo PS, presta daqui a sua sentida homenagem à memória do homem e sindicalista Agostinho Roseta e apresenta sinceras condolências aos seus familiares e à União Geral de Trabalhadores.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem â palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como membro dos corpos gerentes de um sindicato filiado na UGT, contactei bastante com Agostinho Roseta, permitam-me que o trate assim.
São conhecidas as grandes divergências, em termos de princípios político-sindicais defendidos por Agostinho Roseta e pela componente em que me insiro, o Movimento Sindical Unitário. No entanto, estas divergências político-sindicais não nos impedem de reconhecer as suas capacidades de trabalho e de organização. Reconhecemos também que Agostinho Roseta punha uma grande convicção e competência na acção que desenvolvia na UGT.
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português associa-se a este voto de pesar e lamenta o desaparecimento prematuro de Agostinho Roseta.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em meu nome e no da Intervenção Democrática, pese embora as diferenças de orientação que existiam entre nós e o falecido Dr. Agostinho Roseta, não quero deixar de me associar à homenagem ao sindicalista e ao cidadão, que, neste momento, é prestada pela Assembleia da República, endereçando os meus sentimentos à família e à UGT, da qual o falecido era membro

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria tão-só de dizer, a propósito do voto apresentado pela morte de Agostinho Roseta, que não o conheci senão no âmbito de relação institucional, mas tive oportunidade de verificar que era uma pessoa extremamente afável, viva e de relação fácil.
Por isso, gostaria de, em nome de Os Verdes, dizer que lamento a sua morte prematura e apresentar sentidas condolências à família.
O Sr. Presidente: - Srs Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 145/VI - De pesar pelo falecimento de Agostinho Roseta (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Peço à Câmara que guarde um minuto de silêncio, em intenção de Agostinho Roseta.
A Câmara guardou, de pé. um minuto de silêncio.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vamos iniciar a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 120/VI - Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português.
Tem a palavra, para uma intervenção na qualidade de autor da proposta de lei, o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, para o que dispõe de cinco minutos, nos lermos regimentais, sendo o restante descontado no tempo atribuído ao Governo.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura (Manuel Frexes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pode dizer-se que o normativo para o qual o Governo solicita, hoje, a esta Câmara, a necessária autorização legislativa é o corolário de uma dinâmica renovada de intervenção patrimonial.
Também se pode dizer que o património cultural português atravessa, hoje, uma fase particularmente polémica, que eu arriscaria dizer que é também extremamente exaltante e criativa.
As polémicas levantadas, as controvérsias geradas, as paixões suscitadas pela questão patrimonial, leio-as como um «toque de alerta» à consciência do País, para a existência de valores da alma que transcendem os acidentes e os circunstancialismos da vida nacional, nomeadamente os de tipo político-partidário