2512 I SÉRIE - NUMERO 78

Só o PSD assim não procedeu!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, o discurso do PSD foi curioso e rezará no Diário da Assembleia da República, começando por dizer que "nesta matéria é preciso sermos cautelosos e não deixarmos as paredes crescerem com excessiva rapidez". A partir desta introdução, estava eu à espera de uma crítica ao projecto de lei apresentado pelo PCP idêntica à que foi feita em 1992 e bastante diferente da que foi hoje aqui produzida pelo Sr. Deputado José Puig.
Em 1992, o então Deputado Castro Almeida dizia, a respeito do projecto de lei do PCP: "Concordamos com vários dos pontos do projecto de lei apresentado pelo PCP. A saber: uma melhor e mais rigorosa definição do conceito de acidente de trabalho; alguma superação de jurisprudência inconstante nesta matéria; uma actualização e uma revisão do cálculo das pensões e das indemnizações que são devidas, pois estão manifestamente desactualizadas; a previsão da possibilidade de indemnização por danos morais e até a inversão do ónus da prova da culpa do acidente de trabalho".
Mais adiante, vieram as preocupações, que são, ao fim e ao cabo, as preocupações do PSD, dizendo-se: "Todos estamos de acordo que esta matéria precisa de revisão. O projecto de lei do PCP aponta para valores concretos e para soluções precisas, mas pergunto se o PCP está em condições de nos indicar os cálculos que nos garantam a solvabilidade das companhias seguradores no que respeita a este ramo de acidentes de trabalho ou se os trabalhadores não iriam, porventura à custa de tanta generosidade, ficar pior protegidos pela insolvabilidade das companhias seguradoras, caso este projecto viesse a ser aprovado".

Hoje, o discurso é bastante diferente! Mas é do mesmo partido!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Um é do Barroso e o outro é do Nogueira!

A Oradora: - Foi dito pelo Sr. Deputado José Puig que a proposta do Governo era muito superior, só que não estou aqui para discutir a proposta do Governo, nem o Governo vai ter tempo de a discutir na Assembleia da República.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de terminar dizendo o seguinte: o PSD está no Governo há longos anos e nesta matéria dos acidentes de trabalho a única coisa que fez foi baixar as remições das pensões, aplicando umas tabelas minguadíssimas, para tirar centenas e centenas de contos aos trabalhadores. Foi isto que o PSD fez em matéria de reparação dos acidentes de trabalho. O que o PSD fez foi andar para trás como o caranguejo!

Vozes do PS:- É verdade! Muito bem!

A Oradora: - Não fez efectivamente nada de bom e prejudicou os trabalhadores sinistrados do trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, num estilo que de vez em quando emerge nesta Casa, a Sr.ª Deputada Odete Santos poupou algum tempo para poder produzir uma intervenção final e vir agora falsificar não só o que eu disse na minha intervenção - disse que eu tinha visto não sei quê na futura proposta de lei -, mas também intervenções anteriores e contradições que vou procurar clarificar muito rapidamente.
Em primeiro lugar, diria que, na verdade, falei no cuidado a ter e no tacto de as paredes crescerem muito depressa, mas fi-lo a propósito e no contexto dos diplomas da organização dos serviços de higiene, segurança e saúde no trabalho. De qualquer forma, tenho aqui a minha intervenção escrita, que poderei ceder à Sr.ª Deputada para que possa fazer uma leitura mais atenta, em que verificará que o que eu disse não era sequer relacionado com esta matéria.
Em relação à intervenção do Deputado Castro Almeida na discussão do anterior projecto de lei do PCP sobre esta matéria, estou perfeitamente de acordo com o que ele disse nessa altura, quer em relação à definição do conceito de acidentes de trabalho quer à revisão do cálculo das pensões e aos danos morais, e exprimi-o até ali daquela tribuna. Não há qualquer divergência!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Então, por que é que não passam à especialidade"

O Orador: - E não sei qual é o seu interesse em ver essa divergência, que, aliás, não nos preocupa nada, nem a mim nem a ele. No entanto, quero que fique desde já bem claro que não há aqui a menor divergência.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não foi isso que disse ali, na tribuna!

O Orador: - Disse-o na tribuna relativamente aos danos morais. A Sr.ª Deputada ouviu-me com muito pouca atenção! E mais: estou certo de que toda essa matéria virá bem tratada e bem definida na proposta de lei.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Então, vão abster-se!

O Orador: - Devo lembrar que houve um outro debate, julgo que em Outubro de 1992, em que o Deputado Rui Salvada proferiu uma intervenção sobre esta questão, tendo reafirmado os princípios do Grupo Parlamentar do PSD - que são os mesmos - sobre esta matéria.

A Sr.ª Odete Santos (PCP). - O Deputado Rui Salvada falou sobre higiene e segurança no trabalho!

O Orador: - O que quero dizer, Sr.ª Deputada, é que, durante muitos anos, o Governo não fez nada

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Fez, fez! Tirou dinheiro!

O Orador: - No edifício da prevenção, encontrou já um enquadramento legal, que, como frisei, está hoje completo e, nesta matéria, se e certo que ainda falta publicar legislação adequada, não deixa de ser menos certo que o Governo não apresenta aqui as propostas