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19 DE MAIO DE 1995 2513

de lei feitas em cima do joelho como o faz o Grupo Parlamentar do PCP.

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

Sr.ª Deputada, e muito fácil fazer uma coisa como a que fez, sem cálculos nenhuns.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não tem cálculos?!

O Orador: - Fazer um projecto de lei como o que Grupo Parlamentar do PCP aqui apresenta, sem ouvir ninguém,...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sem ouvir ninguém?!

O Orador: - .. sem procurar consensos com ninguém e sem procurar saber o significado das suas propostas, é muito fácil e poderemos fazê-lo todos os dias.

A Sr.ª Odete Santos (PCP):- Quanto é que fica a receber um trabalhador que ganha 70 contos com uma desvalorização de 30 %?!

O Orador: - Agora, o mesmo não é fazê-lo no âmbito da concertação e tendo a noção da necessidade de uma revisão global de todos os princípios estruturantes do sistema e não só procurando aumentar as tabelas, as taxas e as pensões. Citei-lhe alguns exemplos daquela tribuna e a Sr.ª Deputada, porque fez um projecto muito apressado, não descobriu que os trabalhadores estrangeiros, com a lei de 1965, têm um tratamento que é um escândalo! A Sr.ª Deputada não o descobriu, não o verificou, nem se apercebeu disso!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Nós não legislámos sobre os trabalhadores estrangeiros! O Sr. Deputado está a fazer demagogia!

O Orador: - Por isso, a Sr.ª Deputada terá de fazer uma leitura mais atenta, um trabalho mais duradouro. Depressa e bem, se há alguém ..

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr.ª Deputada Odete Santos, não lhe concedi a palavra. A Sr.ª Deputada pediu a palavra mas ainda não lhe foi concedida.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado José Puig.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas há coisas que ouvimos e que nos deixam...

O Orador: - Dizia eu que se há alguém capaz de fazer estas coisas depressa e bem, esse alguém não é de certeza o PCP.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr.ª Deputada, há um pedido de palavra do Sr. Deputado Laurentino Dias que é anterior ao seu.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é uma questão demasiadamente séria para que qualquer dos grupos parlamentares aqui representados e que intervêm neste debate possa tergiversar, no sentido de fazer chicana política de uma discussão sobre esta matéria, o que não nos conduzirá certamente ao resultado objectivo que, penso, deverá ser aquilo em que, intimamente, do PCP ao CDS-PP, todos estaremos de acordo, ou seja, que hoje há situações de flagrante injustiça no que diz respeito às pensões e indemnizações das centenas de milhares de sinistrados, cidadãos portugueses, que no exercício do seu trabalho foram vítimas de acidentes ou doença profissional.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Creio que esta é uma constatação comum a todas as bancadas, que nos obrigará certamente a termos presente que este é um assunto demasiadamente sério para o fazermos descambar para campos que, provavelmente, não nos levarão a lado nenhum.
É óbvio que não me referirei ao facto, já aqui realçado, de o PSD não estar habituado a fazer coisas em cima do joelho, mas é evidente que o seu próprio "joelho está à mão" desde há dez anos para fazer o que até agora não fez!

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Não me importava que isso acontecesse hoje se a importância desta matéria se impusesse a esse tipo de considerações e a esse tipo de discussão.
Porém, o que nos importa deixar dito é que, estando o PCP e o CDS-PP, como estão, dispostos a discutir seriamente esta matéria- disse já, em nome do PS, qual é a nossa disposição-, espero que o PSD esteja também connosco nesta comum disponibilidade para resolver com seriedade uma questão que afecta milhares e milhares dos nossos concidadãos.
E não estaremos dispostos a deixar descambar esta discussão para áreas que não dignificam nem enobrecem esta Assembleia e não dignificam nem trazem justiça àqueles que dela carecem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP)- - Sr. Presidente, pretendia transformar o meu pedido de palavra para usar a figura regimental da defesa da honra numa interpelação à Mesa, pois penso ser mais correcto.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu)- - Tem a palavra. Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é no sentido de pedir desculpa a V. Ex.ª, à Mesa e aos Grupos Parlamentares do PS e do CDS-PP, que demonstraram querer travar um debate sério e apresentaram aqui críticas construtivas e sugestões que o PCP atenderia, pelas minhas reacções, talvez intempestivas, de há pouco.
De facto, Sr. Presidente, revolto-me sempre - nesse aspecto devo manter ainda uma certa infantilidade -

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