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Sexta-feira, 19 de Maio de 1995

I Série - Número 78

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MAIO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 nu Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de, lei n.ºs 518/VI - Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho em consequência da remição de pensões e 519/VI - Procede a revisão parcial do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais (PCP), que foram rejeitados Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Odeie Santos (PCP), Ferreira Ramos (CDS/PP). José Puig (PSD) e Laurentino Dias (PS).
A Câmara autorizou dois Deputados e denegou-a a outros dois para deporem como testemunhas em tribunal, tendo ainda autorizado um a prestar depoimento por escrito e outro a ser inquirido.
Foram aprovados, na generalidade os projectos de lei n.ºs 451/VI - Aprova medidas tendentes à efectivação da Administração aberta e à modernização da Administração Pública (PS) e -465/VI - Cria o sistema de informação para a transparência dos actos da Administrarão Pública (SITAAP) (PS), em votação global, a proposta de resolução n.º 90/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção para o estabelecimento do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) e na generalidade, na especialidade e em votarão final global, a proposta de lei n.º 126/VI - Autoriza o Governo a legislar em matéria de arrendamento urbano não habitacional.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.

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